fachada do STF

“O Brasil só vale a pena porque estamos conseguindo ainda manter o Estado Democrático de Direito, e todos nós, com nossas compreensões diferentes, estamos resguardando só isto, o direito que o Brasil impõe, que nós, julgadores, façam valer a democracia.”
(Ministra Cármen Lúcia, finalizando o seu voto)

Neste 11 de setembro de 2025, o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL-SP) foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado. O voto da ministra Cármen Lúcia formou maioria junto aos ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes, pela condenação de Bolsonaro como chefe da quadrilha que tentou abolir violentamente a democracia no Brasil.

11 de setembro no mundo

Esta data é emblemática. Foi em um 11/09, no ano de 2001, que houve o atentado ao World Trade Center, em Nova Iorque (EUA), e em 11/09/1973, o golpe de Estado no Chile, contra Salvador Allende.

Nos Estados Unidos, em 2001, aviões foram lançados contra as torres gêmeas e contra o Pentágono, deixando milhares de mortos em uma ação atribuída à organização terrorista Al-Qaeda.

Em Santiago, em 1973, aviões da Força Aérea chilena, sob ordens do general Augusto Pinochet, bombardearam o Palácio de La Moneda, sede do governo chileno. O ataque levou à morte do presidente Salvador Allende e à implantação de uma ditadura que durou 18 anos, deixando mais de 30 mil vítimas entre mortos e desaparecidos.

No Brasil, o 11 de setembro de 2025 ficará marcado como o dia em que um ex-presidente da República, de origem militar e defensor do golpe de 1964 e do uso da tortura contra opositores daquele regime, foi condenado por tentar instaurar uma ditadura no país.

O julgamento do STF consagra a democracia, retomada em 1985 após a longa caminhada da Campanha Diretas Já, que mobilizou milhões de brasileiros pelo fim da ditadura militar e pela eleição de um presidente civil.

O voto

Cármen Lúcia acolheu a denúncia do Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, e votou com o relator Alexandre de Moraes para condenar Jair Bolsonaro por cinco crimes:

• organização criminosa armada,

• tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito,

• golpe de Estado,

• dano qualificado pela violência e grave ameaça,

• deterioração de patrimônio tombado.

Em sua manifestação, a ministra disse que o julgamento da trama golpista remete ao passado do Brasil, marcado por rupturas institucionais:

“O que há de inédito nesta ação penal é que nela pulsa o Brasil que me dói. A presente ação penal é quase um encontro do Brasil com seu passado, com seu presente e com seu futuro na área das políticas públicas dos órgãos de Estado.”

Crimes contra a democracia

Cármen Lúcia destacou que Bolsonaro e os demais réus não podem questionar a legitimidade da Lei 14.197/21, norma que definiu os crimes contra a democracia e que embasou a acusação da PGR.

A lei havia sido sancionada pelo próprio Bolsonaro, com apoio de ex-ministros de seu governo, como Anderson Torres, Braga Netto e Augusto Heleno.

“Não é apenas legítima [a lei], como ainda não se pode dizer que se desconhecia que tentaram atentar contra a democracia. Quatro dos oito réus são exatamente os autores, os que têm a autoria do autógrafo.”

“Para mim, há prova da presença de conluio entre essas pessoas, no sentido de uma organização que se integra, com a liderança de Jair Messias Bolsonaro.”

8 de janeiro

A ministra também classificou os atos de 8 de janeiro de 2023 como fruto de um “conjunto de acontecimentos” contra a democracia:

“O 8 de janeiro de 2023 não foi um acontecimento banal, depois de um almoço de domingo, quando as pessoas saíram a passear.”

“Prova cabal”

Por fim, a ministra afirmou que há prova cabal da participação do ex-presidente e de seus aliados em uma empreitada criminosa:

“A Procuradoria fez prova cabal de que o grupo liderado por Jair Messias Bolsonaro, composto por figuras-chave do governo, das Forças Armadas e de órgãos de inteligência, desenvolveu e implementou um plano progressivo e sistemático de ataque às instituições democráticas, com a finalidade de prejudicar a alternância legítima de poder nas eleições de 2022 e minar o exercício dos demais Poderes constituídos, especialmente o Poder Judiciário.”