Manifestantes de Norte a Sul do Brasil saem às ruas neste domingo (14/12) em protesto contra o Congresso Nacional após a aprovação do chamado Projeto de Lei da Dosimetria. Os atos acontecem em diversas cidades do país.

Os organizadores afirmam que as manifestações são uma reação direta ao avanço do projeto que reduz as penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de Janeiro. Segundo os grupos, o texto também pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado.

Além das críticas ao Congresso, os protestos incluem outras pautas, como o fim da escala de trabalho 6×1 e o fortalecimento de ações de combate ao feminicídio.

O que prevê o PL da Dosimetria

A proposta, aprovada pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira (10/12), é o principal alvo das mobilizações. O texto altera os critérios para a progressão de pena, mecanismo que permite a mudança do regime fechado para o semiaberto ou aberto em caso de bom comportamento.

Pelo projeto, a progressão passa a ser autorizada após o cumprimento de um sexto da pena, e não mais de um quarto, como ocorre atualmente. A regra não se aplica a condenados por crimes hediondos nem a reincidentes.

O PL também modifica parâmetros relacionados a crimes contra o Estado Democrático de Direito, incluindo tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

De acordo com o entendimento do relator da proposta, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), a pena de Jair Bolsonaro poderia ser reduzida de 27 anos e 3 meses para 20 anos e 8 meses. Nesse cenário, o ex-presidente cumpriria cerca de 2 anos e 4 meses em regime fechado, considerando a remição de pena pelo período em que esteve em prisão domiciliar.

Tramitação no Senado

Após a aprovação na Câmara, o Projeto de Lei da Dosimetria segue agora para análise do Senado Federal. A base governista articula estratégias para barrar o avanço do texto nos moldes aprovados pelos deputados.

A votação em plenário está prevista para quarta-feira (17/12).