O Senado aprovou nesta terça-feira (9) um calendário especial para acelerar a tramitação da PEC do marco temporal, permitindo que o texto seja levado diretamente ao plenário e votado em dois turnos no mesmo dia.

A proposta estabelece na Constituição que a demarcação de terras indígenas deve considerar apenas a ocupação dos territórios em 1988, ano da promulgação da Carta Magna. O texto ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados, onde encontra amplo apoio.

Tensão com o STF

A votação ocorre em meio a um novo embate entre o Congresso e o STF, que deve discutir o marco temporal nesta quarta-feira (10).

A disputa se intensificou após decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes, que retirou do Congresso a prerrogativa de abrir processos de impeachment contra ministros da Corte, limitando essa função à Procuradoria-Geral da República.

Em reação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), pautou uma série de projetos que têm sido foco de tensão com o Supremo — incluindo o marco temporal.

Proposta destravada após meses parada

A PEC estava parada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desde julho de 2024. Com o calendário especial, a matéria pode ser analisada em dois turnos consecutivos, sem o intervalo tradicional de cinco sessões.

A proposta foi apresentada pela senadora Tereza Cristina (PP-MS) e aprovada por 48 votos a 21. PT, MDB, PSD e a bancada do governo votaram contra a tramitação acelerada.

O que muda com o marco temporal

A ideia do marco temporal define que terras indígenas só podem ser reconhecidas se estiverem ocupadas pelos povos originários em 5 de outubro de 1988.

Críticos afirmam que o direito ao território é anterior à Constituição, devendo seguir estudos antropológicos e a ocupação tradicional. A tese é defendida por setores do agronegócio e pela Frente Parlamentar da Agropecuária, que também discutiu o tema em reunião nesta terça.

A aprovação do marco temporal impacta áreas que somam quase 11 mil requerimentos de mineração dentro de terras indígenas.

O texto da PEC altera o artigo 231 da Constituição para incluir o marco temporal e utiliza a palavra "índio", criticada por movimentos indígenas por sua origem colonial.

Histórico recente da disputa

Em 2023, o Supremo julgou a tese do marco temporal inconstitucional. O Congresso reagiu e aprovou um projeto de lei restabelecendo o marco.

Após isso, defensores e opositores acionaram o STF para derrubar ou validar a norma. Como resposta, parlamentares apresentaram a PEC 48, com o argumento de que colocar a regra diretamente na Constituição impediria nova contestação pelo Supremo.

O caso está sob relatoria de Gilmar Mendes, que criou uma mesa de conciliação para mediar o tema. O ministro já chegou a defender a regularização da mineração em terras indígenas, hoje proibida, mas recuou.

O STF propôs encaminhar ao Congresso um novo projeto de lei para tratar do assunto. As sessões desta semana serão para debater a questão — sem votação prevista por enquanto.