O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), agendou para terça-feira (9/12) a votação da PEC do Marco Temporal, proposta que limita o direito dos povos indígenas às terras que já estivessem demarcadas antes da Constituição de 1988.

A análise ocorre em um momento de forte tensão institucional e um dia antes do Supremo Tribunal Federal (STF) julgar quatro ações relacionadas ao tema. Todas estão sob relatoria do ministro decano Gilmar Mendes, que nesta semana decidiu que apenas a Procuradoria-Geral da República (PGR) pode apresentar pedidos de impeachment contra ministros do STF — determinação que elevou o atrito com o Senado, tradicional responsável pelos julgamentos de destituição.

O que está em disputa

O Marco Temporal sustenta que os povos indígenas só teriam direito às terras ocupadas por eles exatamente em 5 de outubro de 1988, quando a Constituição foi promulgada. A tese contraria a teoria do indigenato, segundo a qual esses direitos são originários e anteriores à própria formação do Estado brasileiro, cabendo ao governo apenas reconhecer e demarcar seus limites.

A controvérsia não é nova. Em 2023, o Congresso aprovou um projeto de lei com o Marco Temporal, posteriormente vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O veto foi derrubado, e o Supremo declarou a tese inconstitucional. Agora, a disputa retorna ao plenário do Senado em meio a pressões políticas e expectativas do julgamento da Corte.