Orçamento de 2026 é aprovado com R$ 61 bilhões em emendas e corte de despesas obrigatórias
Deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), relator-geral do Orçamento de 2026 no Congresso Nacional. Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou o Orçamento de 2026 com previsão de superávit de R$ 34,5 bilhões, R$ 61,4 bilhões em emendas parlamentares em ano eleitoral e cortes em despesas obrigatórias e em programas considerados vitrines do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A proposta foi aprovada após negociação do governo com parlamentares sobre um calendário de pagamento de emendas e depois da aprovação de um projeto que prevê corte de benefícios tributários e taxação de bets, fintechs e Juros sobre Capital Próprio (JCP), com arrecadação extra estimada em cerca de R$ 20 bilhões.
A lei orçamentária ainda precisa ser votada pelo plenário do Congresso, o que deve ocorrer nesta sexta-feira (19).
Isenção do IR e cortes em programas sociais
O Orçamento mantém a proposta de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês, principal bandeira eleitoral de Lula para 2026, compensada por taxação mais elevada de rendas acima de R$ 50 mil.
Por outro lado, alguns programas foram reduzidos:
Auxílio Gás: de R$ 5,1 bilhões para R$ 4,7 bilhões;
Pé-de-Meia: de R$ 12 bilhões para R$ 11,5 bilhões;
Bolsa Família: R$ 159,5 bilhões, sem alteração.
Meta fiscal e incertezas
A meta fiscal para 2026 prevê superávit de R$ 34,3 bilhões, com tolerância de déficit zero, desconsiderando despesas com precatórios e outros gastos excluídos do cálculo. Na prática, o governo poderá apresentar resultado pior e ainda assim cumprir a meta.
O relator-geral do Orçamento, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), fechou o texto com superávit de R$ 34,5 bilhões, levemente acima do centro da meta.
O resultado, porém, é considerado incerto, pois inclui receitas não garantidas, como R$ 14 bilhões do Imposto de Importação, decorrentes de medidas antidumping que ainda não foram apresentadas pelo governo.
Ao mesmo tempo, o relator reduziu despesas obrigatórias em crescimento, como:
R$ 6,2 bilhões em benefícios previdenciários;
R$ 391 milhões no seguro-desemprego.
Esses cortes abriram espaço para ampliação das emendas parlamentares.
Reação do governo e negociações
O corte em despesas obrigatórias mobilizou a equipe econômica na reta final da votação. A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, atuou diretamente nas negociações. Segundo Bulhões, as mudanças foram acordadas com o governo.
“Foi a construção do relatório para o entendimento. Acho que não vai comprometer, não, a execução porque também votamos matérias muito importantes no fim do ano que colaborarão com a execução”
As receitas totais foram recalculadas para cima em R$ 13,2 bilhões em relação ao projeto original do Executivo, impulsionadas principalmente pelo Imposto de Importação. A Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, no entanto, estima arrecadação de apenas R$ 7 bilhões, cerca da metade do previsto.
Teto de gastos e espaço fiscal
No lado das despesas, o relator utilizou uma margem de R$ 13,8 bilhões no teto de gastos, aberta pela PEC dos Precatórios, para ampliar emendas parlamentares e o fundo eleitoral.
Por outro lado, não utilizou o espaço fiscal decorrente:
da retirada de R$ 1,5 bilhão de despesas de saúde e educação do Fundo Social do teto;
de R$ 2,5 bilhões em investimentos na área de Defesa Nacional.
Esses recursos poderão ser usados pelo Executivo ao longo de 2026 para ajuste das contas.
Emendas somam R$ 61,4 bilhões
As emendas parlamentares previstas para 2026 totalizam R$ 61,4 bilhões:
R$ 49,9 bilhões sob controle direto dos parlamentares, incluindo emendas individuais (RP 6), de bancada (RP 7) e de comissão (RP 8);
R$ 11,5 bilhões incluídos em despesas dos ministérios (RP 2), formalmente sob controle do Executivo, mas com espaço para negociação política.
Segundo o relator:
“Deve-se destacar que as dotações consignadas a programações classificadas com RP 2 submetem-se exclusivamente à gestão do Poder Executivo, não sendo, portanto, objeto de indicação de beneficiários pelos parlamentares”
Para proteger as emendas em ano eleitoral, Bulhões retirou um dispositivo proposto pelo governo que permitiria ao Executivo cancelar emendas para cobrir aumento de despesas obrigatórias e cumprir o arcabouço fiscal.
STF, bloqueios e eleições
O STF (Supremo Tribunal Federal) determinou regras de transparência, rastreabilidade e limitação do crescimento das emendas. O governo Lula usou essas exigências para bloquear pagamentos em 2025, o que pode se repetir em 2026.
“Caberá ao Poder Executivo, durante a execução orçamentária, avaliar a necessidade de efetuar bloqueio das parcelas das emendas que ultrapassarem o menor entre os limites mencionados na decisão do STF”
Uma diferença em relação a 2025 é que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) obriga o governo a pagar R$ 12,7 bilhões em emendas antes das eleições — valor que, por acordo informal, pode chegar a R$ 19 bilhões.
