A maioria dos membros da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, presidida por Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu nesta quinta-feira (18) declarar a cassação dos mandatos dos deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ).

O prazo de defesa dos dois parlamentares terminou na quarta-feira (17). Na semana passada, Motta havia afirmado que pretendia concluir os dois casos antes do recesso parlamentar, que começa nesta sexta-feira (19).

Motivos distintos para a cassação

Eduardo Bolsonaro estava sob risco de cassação por excesso de faltas às sessões da Câmara. Já Alexandre Ramagem teve a perda de mandato determinada após condenação pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

Na semana passada, Hugo Motta notificou Eduardo Bolsonaro para apresentar sua defesa em até cinco sessões e deixou claro que, esgotado o prazo, determinaria a cassação.

"Eduardo Bolsonaro já tem um número de faltas que são suficientes para a cassação do seu mandato. O deputado, como todos sabem, está no exterior por decisão dele. É impossível o exercício do mandato parlamentar fora do território nacional", disse o presidente da Câmara no último dia 9.

"[Há] o prazo para que ele possa, em cinco sessões, apresentar sua defesa, e a Mesa deverá apresentar o resultado pela cassação do seu mandato", concluiu.

Regra constitucional

A Constituição Federal, em seu artigo 55, estabelece que perderá o mandato o deputado ou senador que faltar a um terço das sessões ordinárias do ano, salvo em casos de licença ou missão oficial. Segundo o presidente da Câmara, Eduardo Bolsonaro já ultrapassou esse limite.

Atuação no exterior e condenação de Bolsonaro

Eduardo Bolsonaro viajou para os Estados Unidos em março, de onde passou a atuar politicamente contra autoridades brasileiras. Segundo o texto, ele comandou uma campanha para que o então presidente americano, Donald Trump, aplicasse punições a autoridades do Brasil e articulou medidas comerciais contra produtos brasileiros, com o objetivo de livrar o pai da prisão. O deputado afirma que deixou o país por sofrer perseguição política.

Apesar dessa atuação, Jair Bolsonaro (PL) foi condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão por participação na trama golpista e está preso na sede da Polícia Federal, em Brasília. Na semana passada, os Estados Unidos retiraram as sanções da Lei Magnitsky aplicadas contra o ministro Alexandre de Moraes, movimento que enfraqueceu ainda mais a posição política de Eduardo Bolsonaro.

Caso Ramagem

Já Alexandre Ramagem deixou o Brasil durante o julgamento da trama golpista no STF. Ele foi condenado a 16 anos e um mês de prisão por participação na tentativa de golpe de Estado.

O deputado teria se mudado em setembro para um condomínio de luxo na Flórida, onde permaneceu gravando vídeos e votando à distância nas sessões da Câmara, amparado por um atestado médico.

No velho rito da política brasileira, a Mesa fez o que a Constituição manda — tarde para uns, cedo demais para outros, mas sempre no limite do calendário.