O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira que vai vetar o projeto de lei da Dosimetria, aprovado pelo Senado na véspera, que reduz penas de condenados pela trama golpista e pode beneficiar inclusive o ex-presidente Jair Bolsonaro. A aprovação do texto representou mais uma derrota do governo no Congresso.

— “Se houve acordo com o governo, eu não fui informado. Se o presidente não foi informado, não houve acordo” — disse Lula.

O presidente defendeu punição aos envolvidos e afirmou que é necessário aguardar a conclusão da ação penal.

— “As pessoas que cometeram crime contra a democracia brasileira terão de pagar pelos atos cometidos contra o país. (...) Com todo o respeito que eu tenho pelo Congresso Nacional, quando chegar na minha mesa, eu vetarei. Isso não é segredo para ninguém. Ainda não chegamos no fim do processo, precisamos saber quem são os financiadores” — afirmou.

Aprovação no Senado

O projeto que beneficia os condenados pelos atos golpistas foi aprovado no Senado por 48 votos a 25. O texto altera as regras da dosimetria das penas, ou seja, do cálculo do tempo de prisão e da progressão de regime para os condenados.

Lula tem prazo de 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta. Como o recesso parlamentar começa na próxima semana, o presidente pode vetar o texto até fevereiro. Após o veto, o Senado deverá deliberar novamente.

Para derrubar o veto presidencial, será necessária a maioria absoluta dos senadores, ou seja, pelo menos 41 votos.

— “O Congresso tem o direito de fazer as coisas, eu tenho o direito de vetar e eles podem derrubar o meu veto. É assim que funciona o jogo” — ressaltou Lula.

Alcance do projeto

O projeto restringe os efeitos da redução de pena aos crimes cometidos no contexto dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Com esse recorte, buscou-se afastar o risco de que a proposta beneficie condenados por outros delitos, como coação no curso do processo e favorecimento à prostituição — uma das principais críticas ao texto quando foi aprovado pela Câmara dos Deputados.

Impacto sobre Bolsonaro

O texto beneficia Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão. Pelas regras atuais, o ex-presidente teria de cumprir 5 anos e 11 meses em regime fechado.

Com o novo cálculo, haveria a absorção das penas de golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Além disso, a regra mais generosa para a progressão de pena reduziria o tempo em regime fechado para 3 anos e 3 meses, o que permitiria a saída da prisão, no máximo, no início de 2029.

A redução pode ser ainda maior, chegando a 2 anos e 3 meses, a depender da interpretação da norma.

Regra de progressão de pena

A Lei de Execuções Penais prevê a progressão de regime para réus primários que cometeram crime “sem violência à pessoa ou grave ameaça” após o cumprimento de 16% da pena. Quando há atos violentos, esse percentual sobe para 25%.

Esse é o caso dos crimes pelos quais Jair Bolsonaro foi condenado. O projeto, no entanto, permite a aplicação do percentual de 16% também para o ex-presidente e para os demais condenados pelos atos de 8 de Janeiro.