O Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM) do governo Lula (PT) aprovou, nesta segunda-feira (15), a versão final do Plano Clima, após um impasse com o Ministério da Agricultura, que ameaçava barrar o documento em razão da obrigação de reduzir o desmatamento.

Para destravar a negociação, o Ministério do Meio Ambiente, responsável pela coordenação do plano, incluiu no texto menções explícitas à ampliação e implementação de instrumentos financeiros voltados à proteção da floresta e à produção sustentável, como linhas de crédito rural e fundos de financiamento.

Também houve a substituição do termo “desmatamento” por “supressão de vegetação” — tecnicamente equivalente, mas com menor resistência por parte do setor do agronegócio.

Divergências internas e atraso na entrega

O Ministério da Agricultura, comandado por Carlos Fávaro (PSD), participou ativamente da elaboração da primeira versão do Plano Clima, mas posteriormente passou a criticar o texto e a trabalhar para reduzir as responsabilidades atribuídas ao setor.

O plano é uma das principais políticas climáticas do governo Lula e deveria ter sido apresentado na COP30, conferência climática da ONU realizada em Belém (PA). As divergências entre as pastas, no entanto, atrasaram sua finalização.

O que é o Plano Clima

O Plano Clima é formado por um conjunto de documentos que definem diretrizes setoriais para a redução das emissões de CO₂ no Brasil. O objetivo é garantir o cumprimento da NDC, a meta nacional de descarbonização assumida pelo país no âmbito do Acordo de Paris.

O governo já havia chegado a consenso sobre quase todos os cerca de 20 documentos que compõem o plano, mas divergências no eixo de Agricultura e Pecuária travaram a conclusão.

Metas mais rígidas para o desmatamento

Como o principal vetor de emissões do Brasil é o desmatamento florestal, as metas mais ambiciosas recaíram sobre atividades relacionadas à supressão de vegetação.

Na versão inicial, essas emissões estavam divididas principalmente entre dois planos: um sob responsabilidade do Ministério do Meio Ambiente, voltado a áreas públicas, e outro a cargo da Agricultura, relacionado à agropecuária.

O setor agropecuário passou a criticar o desenho, alegando rigidez excessiva, e buscou redistribuir suas emissões para outros planos.

Redistribuição das responsabilidades

A solução encontrada foi desmembrar as emissões do desmatamento e redesenhar a alocação de CO₂ entre os planos setoriais.

Segundo pessoas envolvidas na elaboração do documento, na versão aprovada:

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  Emissões relativas a territórios quilombolas, assentamentos e áreas não destinadas deixaram o plano da Agricultura e passaram para o plano de Áreas Públicas e Territórios Coletivos, sob maior responsabilidade do Meio Ambiente;

  
  


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  Foi criado um novo plano para desmatamento em propriedades privadas, que também contabiliza reflorestamento e recuperação de áreas degradadas;

  
  


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  Esse novo plano passou a ter responsabilidade compartilhada entre Meio Ambiente e Agricultura;

  
  


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  O plano agropecuário passou a considerar apenas as emissões diretamente ligadas à criação de gado e plantio.

  
  

Incentivos financeiros entram no texto

Uma das principais críticas do agronegócio era a ausência de incentivos financeiros. A versão final do Plano Clima passou a prever ações econômicas explícitas, baseadas em mecanismos já existentes ou em fase de implementação.

Embora não haja uma meta financeira definida, o texto estabelece objetivos claros de ampliação, revisão e implementação desses instrumentos.

Entre os exemplos citados estão:

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  Expansão do crédito rural;

  
  


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  Criação de mecanismos de pagamento por serviços ambientais, como o Fundo de Florestas Tropicais (TFFF);

  
  


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  Avaliação de possíveis revisões tributárias para o setor.

  
  

Na prática, o plano deixa de prever apenas obrigações de redução de emissões e passa a incluir também metas de compensação financeira.

Diferença entre legalidade e ilegalidade

O documento diferencia a supressão de vegetação autorizada, realizada dentro da lei, daquela feita de forma ilegal e criminosa, ao abandonar o uso genérico do termo “desmatamento”.

Próxima fase: implementação

O secretário de Mudança do Clima do Ministério do Meio Ambiente, Aloisio Lopes, afirma que o plano voltado às áreas privadas envolve ações coordenadas entre várias pastas, incluindo Fazenda e Desenvolvimento Agrário.

"Precisava ter uma ação coordenada, conjunta, nenhum dos órgãos teria todos os instrumentos na mão para gerar incentivos para acelerar a recuperação florestal. Montamos um conjunto de ações, uma conjunção de esforços, cada órgão mobilizando seus instrumentos, sejam financeiros ou políticas públicas voltadas para agricultura familiar, por exemplo", diz.

"Importante ter vencido essa etapa, agora entramos numa fase de implementação e monitoramento dos planos, um pacote enorme de ações que temos que colocar de pé", completa.