O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou neste domingo a renúncia ao mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP) e a convocação do suplente Adilson Barroso (PL-SP) para assumir a vaga. A solução evita que Motta formalize a cassação e abre uma saída política diante do impasse com o Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo aliados, o presidente da Câmara manteve conversas com familiares de Zambelli, lideranças do PL e advogados da parlamentar na tentativa de encontrar uma “saída” institucional para o caso.

Antes do anúncio, Motta havia solicitado ao departamento jurídico da Casa uma análise da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que anulou a votação do plenário da Câmara que havia preservado o mandato da deputada. Moraes determinou a cassação, conforme entendimento já firmado pela Corte, decisão que foi confirmada por unanimidade pela Primeira Turma do Supremo na sexta-feira.

“A Câmara dos Deputados informa que a Deputada Carla Zambelli (PL-SP) comunicou à Secretaria-Geral da Mesa a sua renúncia ao mandato parlamentar na data de hoje. Em decorrência disso, o Presidente da Câmara dos Deputados determinou a convocação do suplente, Deputado Adilson Barroso (PL-SP), para tomar posse”, diz o comunicado divulgado por Motta.

Moraes anula decisão da Câmara

Na decisão, Alexandre de Moraes afirmou que a deliberação da Câmara que rejeitou a perda do mandato de Zambelli “ocorreu em clara violação” à Constituição. “Trata-se de ATO NULO, por evidente inconstitucionalidade, presentes tanto o desrespeito aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, quanto flagrante desvio de finalidade”, escreveu o ministro.

Moraes ressaltou ainda que cabe ao Poder Judiciário determinar a perda de mandato de parlamentar condenado criminalmente com trânsito em julgado. À Mesa da Câmara, segundo o ministro, resta apenas declarar a perda do mandato por meio de ato administrativo, conforme prevê a Constituição.

Relator do processo que resultou na condenação da deputada, Moraes destacou que a votação do plenário contrariou uma série de decisões do STF. Ele lembrou que, desde o julgamento da Ação Penal 470, o chamado “mensalão”, em 2012, a Corte consolidou o entendimento de que parlamentares condenados definitivamente perdem automaticamente o mandato.

Como mostrou O GLOBO, ministros do STF consideraram “inaceitável” a decisão da Câmara de manter o mandato de Zambelli e avaliaram o gesto como uma tentativa de desmoralizar o tribunal. Magistrados já sinalizavam, nos bastidores, que uma nova medida seria adotada.

Renúncia pode ser considerada inócua

Para o professor de Direito Constitucional Gustavo Sampaio, da Universidade Federal Fluminense (UFF), o STF tende a considerar a renúncia sem efeito prático. Segundo ele, a deputada pode perder os direitos políticos a partir da decisão de Moraes, seguindo entendimento aplicado desde o impeachment do ex-presidente Fernando Collor, em 1992.

—Neste caso, como a deputada está manifestando renúncia depois de uma ordem judicial determinando que num prazo de 48 horas a Mesa de Diretora da Câmara se pronuncie para a perda mandato, o STF considera inócua a renúncia da Zambelli. Com a perda perda de cargo, condenação criminal transitada em julgada, deixa suspenso direitos políticos da deputada e ela não pode mais se candidatar.

Entenda o caso Zambelli

Carla Zambelli foi condenada em maio pelo STF por invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A Primeira Turma concluiu que a deputada e o hacker Walter Delgatti cometeram crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apontou que Zambelli e Delgatti coordenaram ataques ao CNJ com o objetivo de desacreditar o Judiciário e estimular atos antidemocráticos.

Atualmente, a ex-deputada está presa na Itália, onde corre um processo de extradição para que ela cumpra a pena no Brasil.