O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), se reúne neste domingo com o departamento jurídico da Casa para analisar a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou o ato da Câmara que preservou o mandato da deputada Carla Zambelli e determinou a cassação, conforme já havia sido ordenado pela Corte.

“Tenho até segunda-feira para uma decisão e preciso ouvir o jurídico sobre medidas possíveis quanto à deputada”, afirmou Motta ao GLOBO.

A decisão de Moraes, tomada na quinta-feira, estabeleceu prazo de 48 horas para cumprimento. Na avaliação de Motta, o período se estende até segunda-feira por incluir o fim de semana. Na sexta-feira, a ordem foi referendada por unanimidade pela Primeira Turma do STF.

Apesar de aliados reconhecerem que não há alternativa jurídica diferente do cumprimento da determinação do Supremo, a reunião com a equipe jurídica é vista como necessária para dar uma resposta política ao caso. Em plenário, a Câmara não reuniu votos suficientes para cassar a parlamentar. Segundo a colunista Malu Gaspar, do GLOBO, Motta havia prometido a ministros do STF que Zambelli seria cassada.

A consulta ao jurídico também serviria como sinal à oposição de que a presidência da Câmara tentou preservar a decisão tomada em plenário, que absolveu a deputada.

Entre aliados de Motta, a tendência é que seja declarada a cassação e efetivada a posse do suplente de Zambelli, Adilson Barroso.

Na decisão, Alexandre de Moraes afirmou que a deliberação da Câmara, que rejeitou a perda do mandato, “ocorreu em clara violação” à Constituição. “Trata-se de ATO NULO, por evidente inconstitucionalidade, presentes tanto o desrespeito aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, quanto flagrante desvio de finalidade”, disse o ministro.

O magistrado acrescentou que a Constituição Federal atribui ao Poder Judiciário a competência para determinar a perda do mandato parlamentar em casos de condenação criminal com trânsito em julgado. Nessas situações, explicou, cabe à Mesa da Câmara apenas declarar a perda do mandato, por meio de ato administrativo vinculado, conforme prevê a Carta Magna.

Relator do processo que levou à condenação da deputada, Moraes também destacou que a votação da Câmara contrariou uma série de julgados do STF sobre o tema. Segundo ele, desde o julgamento da Ação Penal 470, o “mensalão”, em 2012, a Corte consolidou o entendimento de que parlamentares condenados criminalmente com trânsito em julgado perdem automaticamente o mandato.

A cassação ocorre após a Câmara rejeitar, em plenário, a perda do mandato de Zambelli por não alcançar o quórum constitucional de 257 votos. A votação aconteceu na madrugada desta quinta-feira.

Como mostrou O GLOBO, ministros do STF consideraram “inaceitável” a decisão que manteve o mandato da deputada e avaliaram o movimento como uma tentativa de desmoralizar a Corte. Magistrados ouvidos reservadamente pelo jornal já indicavam a adoção de nova medida por parte do tribunal.