A escala 6x1, modelo tradicional de jornada em que o trabalhador atua por seis dias e descansa um — preferencialmente aos domingos —, pode estar próxima do fim no Brasil. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do senador Paulo Paim (PT-RS), que propõe a extinção desse sistema, foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (10).

Como funciona e o que muda com a PEC?

A escala 6x1 é a regra predominante no país, onde o profissional trabalha seis dias seguidos e folga um, geralmente aos domingos. A reforma trabalhista de 2017 reforçou a possibilidade de acordos e convenções coletivas, permitindo ajustes nas jornadas, principalmente para atividades essenciais, como comércio, saúde, limpeza pública, transporte e comunicação.

A PEC prevê uma mudança gradual: a jornada semanal cairá de 44 para 36 horas, com redução de uma hora por ano após a aprovação. O primeiro corte será para 40 horas semanais, e a diminuição seguirá até chegar a 36 horas, sem perda salarial.

O que falta para virar lei?

Apesar do avanço na CCJ, a proposta ainda precisa ser aprovada nos plenários do Senado e da Câmara dos Deputados, em dois turnos, com pelo menos três quintos dos votos em cada sessão. Não há data definida para essas votações, mas o governo Lula colocou o tema como prioridade e já mobiliza campanhas nas redes sociais.

Debate: impactos para trabalhadores e empresas

A redução da jornada divide opiniões. Centrais sindicais defendem a medida, que promete melhorar a qualidade de vida e aumentar o tempo para atividades pessoais e familiares. Empresários, porém, temem aumento de custos, possíveis demissões e impacto na produção, especialmente em setores como restaurantes e serviços, que dependem do movimento nos finais de semana. 

Experiências internacionais e nacionais mostram ganhos de produtividade em modelos alternativos, como a escala 4x3, mas também trazem desafios, principalmente para áreas que exigem atendimento contínuo ou produção 24 horas. 

Ricardo Calcini, professor de Direito do Trabalho do Insper, destaca:

"Nós teremos que ter mais pessoas para poder substituir outras que vão deixar de trabalhar no sistema 6x1 que passará a ser de 5x2 e isso naturalmente vai encarecer o custo da produção e esse custo também será repassado para nós consumidores".

Por outro lado, ele aponta ganhos:

"...as pessoas vão ter um período maior de descanso e isso tende a aumentar a produtividade além de haver menos afastamentos previdenciários, e com salário sendo mantido, tendem a consumir mais."

Direitos e compensações

A lei prevê que o descanso semanal remunerado seja preferencialmente aos domingos, mas há exceções para categorias específicas. Quem trabalha em feriados tem direito à remuneração em dobro, salvo compensação. Convenções coletivas podem ajustar regras de folga, banco de horas e adicionais.

O texto da PEC

A PEC 148/2015 aprovada na CCJ propõe o fim da escala 6x1, com redução progressiva da jornada de trabalho, sem corte salarial. A implementação será feita em quatro etapas anuais, começando com a redução para 40 horas e seguindo até 36 horas semanais, mantendo a possibilidade de acordos coletivos para compensação horária.