Moraes dá 24 horas para vara da Lava Jato explicar acordo com Mônaco
O ministro Alexandre de Moraes, do STF - Gabriela Biló - 11.set.2025/Folhapress O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou que a 13ª Vara Federal de Curitiba apresente, em até 24 horas, informações sobre a validação de um acordo entre o Ministério Público Federal e autoridades de Mônaco para dividir os R$ 162 milhões confiscados do ex-diretor da Petrobras Renato Duque.
O acordo, que tramita sob sigilo, foi revelado pela Folha.
STF quer detalhes sobre acordo sigiloso
No despacho, Moraes ordena que a vara responsável pelos processos da Lava Jato forneça informações sobre o acerto "amplamente noticiado pela imprensa nacional, tendo por objeto a destinação de recursos financeiros confiscados no curso de processos criminais relacionados a ilícitos cometidos contra a empresa Petróleo Brasileiro S.A., Petrobras".
Segundo o que já se sabe, o acordo foi apresentado pelo MPF no Paraná com o objetivo de destravar a liberação dos recursos bloqueados no principado de Mônaco.
Os valores estão em contas offshore atribuídas a Duque. Decisões anteriores determinavam que o dinheiro fosse destinado à Petrobras, considerada vítima central dos desvios.
Pedido do MPF prevê divisão entre Brasil e Mônaco
O Ministério Público solicitou urgência na análise da minuta do acordo, que prevê que parte dos recursos seja transferida ao Brasil, enquanto outra parte ficaria com o governo monegasco.
A destinação do montante tem sido contestada tanto na primeira instância quanto no TRF-4. Até agora, os recursos apresentados foram negados — inclusive um embargo rejeitado poucas horas após ser protocolado.
Lava Jato já havia decidido pela destinação integral à Petrobras
Em outros momentos, juízes da 13ª Vara Federal decidiram que o dinheiro confiscado de Duque deveria ir para a Petrobras.
Essa foi a posição tanto do então juiz Sergio Moro — hoje senador — quanto de Luiz Antônio Bonat, atualmente no TRF-4.
