Deputados de SC aprovam fim de cotas raciais em universidades estaduais
Sessão da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina - Rodolfo Espínola/Agência Alesc A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou nesta quarta-feira (10) um projeto de lei que proíbe a adoção de cotas raciais em universidades que recebem investimentos do estado. O texto teve apenas 7 votos contrários e agora segue para sanção do governador Jorginho Mello (PL).
A proposta impede a reserva de vagas não só para estudantes, mas também para a contratação de docentes, técnicos e qualquer outro profissional.
Autor do projeto fala em isonomia
O texto foi apresentado pelo deputado Alex Brasil (PL), que afirma que a medida busca garantir igualdade nos processos seletivos. Ele argumenta na proposta que "A adoção de cotas fundadas em outros critérios que não o estritamente econômico ou de origem estudantil em escolas públicas, suscita controvérsias jurídicas e pode colidir com os princípios da isonomia e da impessoalidade, ao criar distinções que não necessariamente refletem situações de desvantagem".
Em outubro, o projeto chegou a ser considerado inconstitucional pelo primeiro relator, Fabiano da Luz (PT). Com novo parecer, a matéria foi aprovada.
Instituições que descumprirem a norma poderão ser multadas em R$ 100 mil por edital e perder repasses estaduais.
Exceções previstas no texto
O projeto não se aplica às reservas de vagas para:
pessoas com deficiência;
critérios exclusivamente econômicos;
estudantes oriundos de instituições estaduais públicas.
Se sancionada, a medida afetará diretamente a Udesc (Universidade do Estado de Santa Catarina) e também instituições do sistema Acafe, que recebem recursos públicos pelo programa Universidade Gratuíta. A regra também alcança instituições privadas que recebem bolsas do Fumdesc.
Entidades estudantis criticam a aprovação
A União Catarinense dos Estudantes condenou a medida e afirmou que ela representa um projeto de apagamento no ensino superior. Segundo a entidade, "O racismo cria barreiras, e retirar as cotas raciais é dizer institucionalmente que a exclusão histórica sofrida pela população negra e indígena não importa."
