Cerca de 98% dos 11,7 mil integrantes do Ministério Público, distribuídos em 25 unidades da federação, receberam salários acima do teto constitucional em 2024. A informação é parte de um levantamento realizado pela organização Transparência Brasil.

O levantamento abrange promotores e procuradores de Justiça dos estados e da União. Gratificação natalina, terço constitucional de férias e pagamentos retroativos não foram incluídos nos cálculos.

“A predominância de pagamentos acima do teto constitucional aos membros do Judiciário e do Ministério Público é uma afronta à moralidade e racionalidade no uso de recursos públicos, reiteradamente capturados para o enriquecimento de uma elite de servidores em detrimento de investimentos para ampliação da eficiência, celeridade e do acesso à Justiça”, concluiu o estudo.

De acordo com a Transparência Brasil, os integrantes do Ministério Público receberam ao menos R$ 2,3 bilhões acima do teto constitucional no ano passado, sendo que 77% deles ultrapassaram o limite em mais de R$ 100 mil.

O teto constitucional estabelece o valor máximo da remuneração de servidores públicos, baseado no subsídio dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). Em fevereiro de 2025, esse valor é de R$ 46.366,19 mensais, incluindo salários, gratificações e outros benefícios remuneratórios, mas excluindo verbas indenizatórias como auxílio-alimentação e transporte.

Em dez unidades estaduais do MP, todos os membros receberam acima do teto: Alagoas, Mato Grosso, Goiás, Amazonas, Ceará, Maranhão, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Rondônia e Acre. Além disso, nos estados de Amapá, Pernambuco, Sergipe e Espírito Santo, apenas um membro não ultrapassou o limite.

Os penduricalhos de acúmulo de serviço (licença-compensatória, gratificação por exercício cumulativo e cumulação de acervo) foram os mais significativos nos contracheques, totalizando R$ 687,4 milhões em 2024.

Não foi possível identificar a natureza de R$ 1,4 bilhão pagos a esses integrantes, devido à falta de transparência na descrição das rubricas. Esse valor representa 31% de todos os pagamentos adicionais ao salário base.

Com exceção do Ministério Público Militar, todas as unidades analisadas pagaram salário bruto médio acima do teto constitucional, sendo o Rio de Janeiro o estado com maior média: R$ 76,2 mil.

O levantamento não considerou os Ministérios Públicos de Santa Catarina e Mato Grosso do Sul, já que ambos não divulgaram nomes e matrículas dos contracheques dos integrantes, segundo a Transparência Brasil.

Diante dos resultados, a organização defende a aprovação de um arcabouço legal efetivo para combater os supersalários no sistema de Justiça, especialmente os pagamentos indenizatórios. “Nesse contexto, reiteramos que o texto do Projeto de Lei 2.721/21 aprovado pela Câmara em 2021, atualmente em tramitação no Senado, agrava os privilégios em vez de combatê-los”.

A CNN Brasil entrou em contato com o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) para comentar o estudo e aguarda resposta.