A deputada federal Roberta Roma (PL-BA), alinhada ao ex-presidente Jair Bolsonaro, apresentou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que busca anular uma medida do governo Lula (PT) voltada à promoção de alimentação saudável nas escolas públicas. O projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados.

O decreto que a parlamentar quer revogar estabelece novas diretrizes para a merenda escolar, com foco na redução do consumo de alimentos ultraprocessados por crianças e adolescentes. Entre as principais mudanças, está a diminuição do limite desses produtos para 15% do total oferecido nas escolas — patamar que deve ser reduzido ainda mais, para 10%, até 2026. Antes, o percentual permitido era de 20%.

Produtos como biscoitos recheados, refrigerantes, salgadinhos e outros alimentos com alto teor de açúcar, sal, aditivos e conservantes estão entre os principais alvos das restrições. Por outro lado, o decreto amplia a oferta de frutas, legumes, verduras, pães caseiros e iogurtes naturais nas refeições escolares.

Além disso, o texto prevê que sanduíches e salgados servidos não contenham molhos ultraprocessados, embutidos ou gordura vegetal hidrogenada. Também há orientações específicas para alunos com restrições alimentares, como aqueles com diabetes, intolerância à lactose ou doença celíaca, incluindo opções sem glúten e açúcar.

O plano do governo federal determina ainda capacitação para merendeiras e nutricionistas em temas de segurança alimentar, e dá prioridade à aquisição de alimentos da agricultura familiar. A produção orgânica e hortas escolares também são incentivadas.

Roberta Roma, no entanto, é contrária à proposta. Na justificativa de seu projeto, ela afirma que o decreto do governo "vilaniza" a indústria de alimentos e bebidas. “Não existe alimento bom ou ruim. O que existe é dieta desequilibrada”, sustenta.

A deputada argumenta ainda que o grau de processamento não deveria ser critério para definir se um alimento pode ser incluído na merenda escolar. “O nível de processamento a que os alimentos e bebidas são submetidos não determina o conteúdo nutricional do produto final”, afirma no PDL. Segundo ela, há “falta de consenso na comunidade científica” sobre os riscos dos ultraprocessados.

O projeto será analisado pelas comissões de Educação, Saúde, e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para ter validade e suspender o decreto presidencial, o PDL precisará passar pela aprovação da Câmara e do Senado.