O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino afirmou que há “fortes indícios” de que Mariângela Fialek, ex-assessora do deputado Arthur Lira (PP-AL), operava diretamente o encaminhamento de emendas parlamentares supostamente desviadas do chamado Orçamento Secreto, atuando sob ordens do então presidente da Câmara. Fialek foi alvo de busca e apreensão da Polícia Federal nesta sexta-feira. Lira não é investigado.

Segundo Dino, depoimentos colhidos pela PF mostram que Fialek “atua diretamente na operacionalização do encaminhamento de emendas, efetuando-as supostamente em nome do ex-presidente da Câmara”.

"O exame dos depoimentos transcritos revela que a Representada atua diretamente na operacionalização do encaminhamento de emendas, efetuando-as supostamente em nome do ex-Presidente da Câmara dos Deputados, o Deputado Arthur Lira. Constatou-se, ainda, que, mesmo após a alteração na Presidência da Casa, ela permaneceu no exercício da função. Ressalte-se, ademais, que a Representada assumiu tal encargo sem a anuência do Presidente da respectiva Comissão, Deputado José Rocha, por determinação direta do então Presidente da Câmara", diz o ministro do STF.

O ministro destacou também que:

“os elementos probatórios extraídos dos depoimentos testemunhais encontram respaldo nos dados telemáticos, convergindo todos para a conclusão de que a Representada exerce função de coordenação da destinação das emendas parlamentares”.

PGR vê indícios robustos contra Fialek

A Procuradoria-Geral da República defendeu medidas cautelares contra Fialek, afirmando que a investigação está “encorpada com significativos elementos”, incluindo depoimentos e análises policiais.

Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, Fialek:

"desponta exercer o controle de indicações desviadas de emendas decorrentes do orçamento secreto"

em benefício de uma organização criminosa voltada à prática de desvios funcionais e crimes contra a administração pública e o sistema financeiro nacional.

Operação Transparência mira supostos desvios milionários

Mariângela Fialek foi alvo da Operação Transparência, autorizada por Flávio Dino. Segundo a PF, ela era responsável pela liberação de emendas parlamentares durante a gestão de Arthur Lira na presidência da Câmara, exercendo função central no esquema de distribuição de recursos do Orçamento Secreto.

A operação investiga a possível atuação de Fialek em conjunto com um grupo suspeito de direcionar verbas públicas sem transparência, por meio das emendas de relator.

Fialek, formada em Direito e com quase 20 anos de experiência em assessoria legislativa, também acumulou cargos nos conselhos fiscais da Codevasf e da Caixa Econômica Federal, ambos ligados a indicações do centrão.

Investigação busca rastrear desvios em políticas locais

A PF tenta identificar como emendas originalmente destinadas a políticas públicas locais teriam sido desviadas por um grupo que captava parte dos recursos para fins próprios, configurando enriquecimento indevido.

Até agora, Mariângela Fialek e Arthur Lira não se manifestaram oficialmente sobre o caso.