O Ministério Público de Goiás (MPGO) processou a Amazon, dona do Prime Vídeo, por práticas abusivas ao inserir anúncios em filmes e séries, cobrando taxas extras para removê-los. Na ação, o MPGO pede R$ 3 milhões em danos morais coletivos e a suspensão imediata dessa prática para os assinantes anteriores à mudança.

O promotor de Justiça Élvio Vicente da Silva argumenta que a empresa alterou unilateralmente os contratos, fez cobranças indevidas (configurando venda casada), não foi transparente e desequilibrou a relação com os consumidores. O objetivo é impedir que os anúncios continuem para quem contratou o serviço antes dessa alteração.

A ação também exige que a Amazon mantenha o valor original de R$ 19,90 para os assinantes antigos e suspenda as cobranças extras para a remoção das propagandas. Caso haja mudanças nos planos, a empresa terá que informar de maneira clara e objetiva.

Além disso, o MPGO solicita que a Amazon:

• Comunique de forma clara e destacada os direitos dos consumidores;
• Crie um canal de atendimento específico para esse tema;
• Devolva em dobro os valores pagos para remover os anúncios;

Detalhe, em até 10 dias, as regras de exibição dos anúncios para novos contratos, com informações sobre a quantidade, frequência e duração.

O MPGO também exige que todos os contratos da plataforma sejam ajustados conforme essas exigências e pede uma indenização de R$ 3 milhões por danos morais coletivos. O objetivo é proteger tanto os antigos quanto os novos assinantes da plataforma.

Em resposta ao Mais Goiás, a Amazon Prime Vídeo não confirmou se foi notificada pela Justiça e informou que não se manifestará sobre a ação neste momento.