O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi alvo de uma intimação determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (23), mesmo estando internado em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) em Brasília. A medida ocorre após a Corte abrir ação penal contra ele e outras sete pessoas por suposta participação em um plano de golpe de Estado em 2022.

A intimação faz parte do processo instaurado pelo STF no dia 11 de abril, após a Primeira Turma da Corte aceitar, por unanimidade, a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Bolsonaro e os demais acusados compõem o chamado “núcleo 1” da denúncia.

No entanto, como o ex-presidente havia sido internado no mesmo dia da abertura da ação penal — após passar mal durante agenda no Rio Grande do Norte — o Supremo decidiu aguardar um momento mais oportuno para que ele pudesse receber a intimação. “Que se aguardasse uma data adequada em que pudesse, normalmente, receber o oficial de Justiça”, informou a Corte em nota divulgada nesta quarta-feira (23).

A situação mudou após Bolsonaro aparecer em uma live realizada na véspera. Diante disso, o STF entendeu que havia condições para que ele fosse intimado ainda nesta terça. Uma oficial de justiça foi enviada ao hospital DF Star, em Brasília, para cumprir a diligência.

Com a formalização da intimação, Bolsonaro tem agora cinco dias para apresentar sua defesa e indicar o rol de testemunhas.

Aliados criticam decisão

A intimação do ex-presidente durante sua internação gerou críticas entre seus aliados políticos, que classificaram a ação como uma “falta de bom senso”. Para eles, a diligência poderia ter sido adiada até a alta médica de Bolsonaro.

Internado desde o dia 13 de abril, o ex-presidente passou por uma cirurgia de desobstrução intestinal, considerada pelos médicos como “extremamente complexa e delicada”. Segundo boletim médico divulgado na terça-feira (22), ele apresenta boa evolução clínica, com sinais de movimentação intestinal, mas ainda segue em jejum oral e recebendo nutrição parenteral.

Réu por tentativa de golpe

Bolsonaro se tornou réu no último dia 26 de março, após a Primeira Turma do STF aceitar, por unanimidade, a denúncia da PGR. Os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin votaram a favor da abertura da ação penal.

Além de Bolsonaro, outros sete acusados também se tornaram réus no processo, que investiga uma suposta tentativa de reversão do resultado das eleições de 2022, vencidas por Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A denúncia da PGR imputa aos investigados os seguintes crimes:

• Organização criminosa armada;
• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
• Tentativa de golpe de Estado;
• Dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União;
• Deterioração de patrimônio tombado.
• Com a aceitação da denúncia, o ex-presidente passa a responder ao processo na Suprema Corte.