Mesmo com supersalários, MPs pagam menos às mulheres do que aos homens em cargos equivalentes
Dados recolhidos pela Plataforma Justa, organização dedicada à pesquisa e à transparência no Judiciário, indicam que 80% das promotoras e procuradoras de Justiça do país atuam em Ministérios Públicos que pagam salários menores às mulheres do que aos homens que exercem os mesmos cargos.
O levantamento revela que a diferença salarial persiste inclusive em localidades onde há pagamento de supersalários. A pesquisa considerou a média anual do rendimento líquido pago a cada membro ativo do Ministério Público Federal (MPF) e de 21 dos 27 Ministérios Públicos estaduais, já que parte dos estados não disponibiliza bases salariais estruturadas para análise.
Metodologia da pesquisa
Foram analisados 113.112 registros de remuneração ao longo de 2024, com exclusão de distorções e cruzamento de dados com o Portal da Transparência, permitindo a aferição de dados censitários entre homens e mulheres.
Participação feminina no MP
No ramo federal, as mulheres representam apenas 30% da força de trabalho, sendo minoria nos cargos de:
Procuradoras federais: 29%
Procuradoras regionais da República: 32%
Subprocuradoras-gerais: 29%
Nos Ministérios Públicos estaduais, elas são 41%, apesar de apenas Piauí, Santa Catarina e Amazonas terem procuradoras-gerais de Justiça.
O único Ministério Público com proporção de mulheres superior à da população feminina brasileira (51,5%, segundo o IBGE) é o Rio de Janeiro, onde elas representam 57% da força de trabalho.
Impacto das desigualdades nos estados
É também nos estados que os impactos das diferenças salariais são mais intensos. Em 13 dos 21 MPs estaduais analisados, mais da metade das mulheres recebe salários inferiores aos dos homens que ocupam os mesmos cargos.
Em estados como Alagoas, Piauí e Paraíba, todas as promotoras e procuradoras tiveram média anual de rendimento líquido inferior à registrada entre os homens.
A pesquisa aponta ainda que a desigualdade afeta mais as promotoras (61%) do que as procuradoras (41%). Em São Paulo, a disparidade atinge 70% das promotoras de Justiça e 53% das procuradoras.
Perdas salariais acumuladas
O levantamento também estima quanto, em média, as mulheres deixam de ganhar por ano. No Rio Grande do Norte, por exemplo, a diferença chega a R$ 16 mil mensais, o que resulta em R$ 195 mil a menos ao final do ano.
— “Quando o próprio Estado admite, em suas folhas de pagamento, que uma procuradora pode receber até R$ 195 mil a menos por ano do que um procurador no mesmo cargo, não estamos falando de um detalhe técnico ou de uma exceção: estamos diante de uma política remuneratória que naturaliza a desigualdade. Essa diferença acumulada ao longo de toda a carreira significa menos renda, menos segurança e menos autonomia para as mulheres. Os MPs precisam encarar esses números” — afirma Luciana Zaffalon, diretora-executiva da Plataforma Justa e responsável pela pesquisa.
