Os ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram nesta terça-feira (16) pela condenação do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques e de outros quatro réus, em julgamento de um dos núcleos da trama golpista investigada após as eleições de 2022.

Além de Vasques, Moraes se posicionou pela condenação de Filipe Martins (ex-assessor internacional da Presidência), Marcelo Costa Câmara (ex-assessor da Presidência), Marília Ferreira (ex-integrante do Ministério da Justiça) e Mário Fernandes (general da reserva e ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência).

O relator, no entanto, votou pela absolvição de Fernando de Souza Oliveira, também ex-integrante do Ministério da Justiça, por falta de provas. Em relação a Marília Ferreira, Moraes defendeu condenação apenas por parte dos crimes imputados, afastando a participação dela nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Núcleo estratégico da trama golpista

Os réus fazem parte de um núcleo que, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), reunia integrantes do governo Jair Bolsonaro em cargos estratégicos, responsáveis por articular medidas para viabilizar um golpe de Estado.

O caso é analisado pela Primeira Turma do STF. Ainda faltam os votos dos ministros Cármen Lúcia e Flávio Dino.

As denúncias contra o grupo envolvem cinco crimes: tentativa de abolição do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Contra Marília Ferreira, Moraes votou apenas pela condenação por tentativa de abolição do Estado democrático de Direito e organização criminosa armada.

Blitze no segundo turno e atuação da PRF

Ao votar, Moraes afirmou que o segundo turno das eleições de 2022 representou “um dos momentos mais vexatórios de uma instituição respeitada como a Polícia Rodoviária Federal”. Segundo o ministro, a maioria dos policiais não concordava com a atuação política do então diretor da PRF ao lado de Bolsonaro.

O magistrado citou a acusação da PGR de que o Ministério da Justiça elaborou um plano para dificultar o acesso de eleitores de Lula (PT) às urnas, com a concentração de blitze policiais em cidades onde o petista teve votação expressiva no primeiro turno.

De acordo com Moraes, as provas indicam que havia no núcleo julgado “um discurso salvacionista, mas de salvar o povo de votar nas eleições e o povo escolher democraticamente os seus líderes”. “É um salvacionismo megalomaníaco”, afirmou.

À época, Moraes presidia o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele destacou que já havia indicação clara de que qualquer operação destinada a obstaculizar o voto seria considerada crime contra a democracia.

Minuta golpista e planos criminosos

Além das blitze da PRF, o julgamento também trata da atuação de Filipe Martins, acusado de apresentar a primeira versão da chamada minuta golpista. O documento reunia “considerandos” jurídicos para embasar uma ruptura institucional e, segundo a denúncia, teria sido alterado a pedido de Bolsonaro antes de ser apresentado aos chefes das Forças Armadas.

O ex-presidente afirmou ao Supremo que nunca teve contato com uma minuta desse tipo.

Moraes, porém, disse não haver dúvida sobre a participação de Martins na organização criminosa, citando a minuta, a elaboração de discursos golpistas e registros de entrada e saída da Presidência.

Entre os réus, a situação mais grave recai sobre o general da reserva Mário Fernandes. A Polícia Federal encontrou com ele documentos que previam o assassinato de Lula, do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e do próprio Moraes, com uso de armas militares ou envenenamento em evento público.

No interrogatório, Fernandes afirmou que o arquivo “Punhal Verde e Amarelo” se tratava apenas de “pensamentos digitalizados”. Moraes rebateu, afirmando reiteradas vezes que as condutas foram graves, criminosas e determinantes para a fixação da pena.

Voto de Zanin e próximos passos

O ministro Cristiano Zanin acompanhou integralmente o voto do relator. Nas absolvições, afirmou que o padrão probatório não alcançou grau suficiente de certeza. Em relação aos demais réus, rebateu argumentos das defesas e destacou o vínculo direto entre os acusados e a organização criminosa.

“Não era uma mera minuta dissociada de pessoas e do contexto golpista. Toda a instrução estabelece um vínculo direto entre o líder da organização criminosa e os demais acusados”, afirmou.

Até o momento, o STF já condenou 24 réus relacionados à tentativa de golpe. Em novembro, a Primeira Turma absolveu, pela primeira vez, um acusado — o general da reserva Estevam Theophilo — por falta de provas.

A PGR sustenta que Jair Bolsonaro e aliados integraram uma organização criminosa que atuou entre 29 de junho de 2021 e 8 de janeiro de 2023, com o objetivo de romper a ordem democrática no país.