Uma operação da Polícia Federal que tem como alvo o deputado federal Antônio Doido (MDB-PA) cumpriu mandados de busca e apreensão contra um secretário do governo do Pará, a mulher e um gerente da fazenda do parlamentar, além de policiais militares acusados de realizar saques de mais de R$ 48 milhões em espécie e atuar em “interesses escusos” do deputado, segundo a representação da PF.

De acordo com decisão do Supremo Tribunal Federal, a organização criminosa, supostamente “sob comando” de Antônio Doido, teria desviado recursos públicos oriundos de licitações para financiar campanhas eleitorais em 2024. Naquele ano, o deputado e seu irmão concorreram, respectivamente, às prefeituras de Ananindeua e Ourém, no Pará, mas ambos foram derrotados.

Empresas e estrutura do esquema

“O grupo investigado, sob o comando do Deputado Federal ANTONIO DOIDO, utiliza diversas empresas para operacionalizar as movimentações financeiras objeto da investigação”, afirma trecho da decisão do ministro do STF Flávio Dino, com base nas conclusões da Polícia Federal.

A representação da PF aponta que há “elementos que indicam de forma veemente a prática de delitos diversos pela organização criminosa investigada, que vão desde crimes eleitorais e crimes licitatórios diversos, como a frustração do caráter competitivo do procedimento licitatório e a fraude em licitação e contrato, até a corrupção e lavagem de dinheiro”.

As empresas investigadas — JA Construcons Civil e JAC Engenharia — foram registradas em nome da mulher do parlamentar e de um gerente de sua fazenda. Segundo a PF, ambos atuariam como “pessoas interpostas” de Antônio Doido.

Foro privilegiado e origem da investigação

O caso tramitava inicialmente na Justiça Eleitoral do Pará, mas foi remetido ao STF em razão do foro privilegiado do deputado federal.

A investigação começou após a prisão em flagrante, em outubro de 2024, do gerente da fazenda de Antônio Doido e de dois policiais militares, que transportavam R$ 5 milhões em espécie. Eles foram detidos sob suspeita de participação em um esquema de compra de votos.

O inquérito indica que as duas empresas investigadas firmaram contratos que somam mais de R$ 900 milhões com o governo do Pará nos últimos quatro anos.

Decisão do STF

Na decisão, Flávio Dino determinou a “suspensão do direito de participar de licitações e firmar contratos com órgãos públicos” das duas construtoras investigadas.

A PF também afirmou que o secretário de Obras do Pará, Benedito Ruy Cabral, teria atuado como “integrante da organização criminosa”, praticando “graves violações de deveres funcionais mediante o uso de cargo estratégico”.

Apesar disso, Dino indeferiu o pedido de afastamento do secretário do cargo e também negou a solicitação de busca no gabinete de Antônio Doido na Câmara dos Deputados. Segundo o ministro, os fatos investigados ocorreram no Pará e não teriam relação direta com o exercício do mandato parlamentar.

Em contrapartida, o STF autorizou a quebra dos sigilos telemático e telefônico do deputado, de sua esposa, do secretário de Obras e dos policiais militares envolvidos nos saques, além da realização de mandados de busca e apreensão.

Obras da COP30 e nota do governo do Pará

Na representação da PF, os investigadores afirmam que a JA Construcons, que tem a esposa de Antônio Doido como “sócia administradora”, integrou um consórcio “responsável por obras ligadas à COP30”.

Em nota, a Secretaria de Estado de Obras Públicas do Pará declarou que “todas as contratações estaduais seguem rigorosamente o devido processo licitatório, em estrita observância aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e economicidade, bem como às regras e condições estabelecidas nos respectivos editais divulgados no Portal Nacional de Contratações Públicas”.

A secretaria afirmou ainda que “todos os pagamentos às empresas contratadas são processados exclusivamente por meio de procedimentos administrativos formais, com base em boletins de medição atestados pela fiscalização da Secretaria de Obras”.