O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou nesta terça-feira (16) que o segundo turno das eleições de 2022 foi “um dos momentos mais vexatórios de uma instituição respeitada como a Polícia Rodoviária Federal”.

A declaração foi feita durante o julgamento do núcleo da trama golpista que envolve Silvinei Vasques, ex-diretor da PRF no governo Jair Bolsonaro (PL). Em seu voto, Moraes mencionou a acusação da PGR (Procuradoria-Geral da República) de que o Ministério da Justiça elaborou um plano para dificultar que eleitores de Lula (PT) chegassem aos locais de votação, por meio da concentração de blitze policiais em cidades onde o petista havia obtido votação mais expressiva no primeiro turno.

Julgamento na Primeira Turma

A Primeira Turma do STF julga nesta terça-feira (16) os réus do núcleo da trama golpista formado por integrantes do governo Bolsonaro que ocupavam cargos estratégicos e que, segundo a PGR, articularam medidas para viabilizar um golpe de Estado.

Após o voto de Moraes, ainda se manifestam os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.

“Salvacionismo megalomaníaco”

Segundo Moraes, as provas indicam que havia, no núcleo julgado, “um discurso salvacionista, mas de salvar o povo de votar nas eleições e o povo escolher democraticamente os seus líderes”. O ministro classificou a conduta como “um salvacionismo megalomaníaco”.

Relator do processo e presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) à época dos fatos, Moraes afirmou que já havia, naquele período, a compreensão de que qualquer operação destinada a obstaculizar o acesso do eleitor às urnas configuraria crime contra a democracia.

Blitze e reação do TSE

O ministro relatou que, no domingo do segundo turno, o TSE foi surpreendido por imagens divulgadas nas redes sociais e em reportagens que mostravam bloqueios da PRF em redutos eleitorais de Lula.

As denúncias contra o núcleo julgado incluem cinco crimes:

• 
  

  tentativa de abolição do Estado democrático de Direito;

  
  


• 
  

  golpe de Estado;

  
  


• 
  

  organização criminosa armada;

  
  


• 
  

  dano qualificado;

  
  


• 
  

  deterioração do patrimônio tombado.

  
  

Minuta golpista e acusações

Além das blitze da PRF, o julgamento também envolve o ex-assessor presidencial Filipe Martins, acusado de ter apresentado a primeira versão da chamada minuta golpista.

O documento continha uma série de “considerandos”, com fundamento técnico e jurídico para a ação. De acordo com a denúncia, Bolsonaro pediu edições no texto e, em seguida, apresentou a proposta aos chefes das Forças Armadas.

O ex-presidente, porém, afirmou ao Supremo que nunca teve contato com uma minuta que embasasse uma ruptura democrática em 2022.

Caso do general Mário Fernandes

Entre os réus, o general da reserva Mário Fernandes, ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência, é apontado como um dos casos mais graves. A Polícia Federal encontrou em posse do militar documentos que tratariam do planejamento do assassinato de Lula, do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e do próprio Alexandre de Moraes, com uso de armas militares ou envenenamento em evento público.

Em interrogatório no STF, o general afirmou que o arquivo “Punhal Verde e Amarelo”, localizado em seu computador, consistia em “pensamentos digitalizados” e que nunca foi compartilhado.

Quem são os denunciados

Os réus do chamado segundo núcleo são:

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  Silvinei Vasques;

  
  


• 
  

  Filipe Martins;

  
  


• 
  

  Fernando de Souza Oliveira (ex-integrante do Ministério da Justiça);

  
  


• 
  

  Marcelo Costa Câmara (ex-assessor da Presidência);

  
  


• 
  

  Marília Ferreira (ex-integrante do Ministério da Justiça);

  
  


• 
  

  Mário Fernandes.

  
  

Até o momento, o STF já condenou 24 réus. Em 18 de novembro, a Primeira Turma absolveu, pela primeira vez, um dos envolvidos: o general da reserva Estevam Theophilo, por falta de provas.

Organização criminosa e monitoramento

Segundo a PGR, Bolsonaro e aliados integraram uma organização criminosa entre 29 de junho de 2021 e 8 de janeiro de 2023.

A denúncia aponta ainda que a então diretora de Inteligência do Ministério da Justiça, Marília Ferreira, solicitou um relatório para detalhar os locais onde Lula havia obtido mais votos.

A Procuradoria sustenta que Silvinei Vasques seguiu instruções do Ministério da Justiça e direcionou recursos para “inviabilizar ilicitamente que Jair Bolsonaro perdesse o poder”.

Já o ex-assessor Marcelo Costa Câmara teria monitorado a localização de Alexandre de Moraes após a eleição. Ele afirma que utilizou apenas fontes abertas, como agendas públicas, depois de Bolsonaro suspeitar que o vice-presidente Hamilton Mourão mantinha encontros reservados com o ministro do STF.