Motta sai em defesa do PL da Dosimetria frente à resistência do Senado
Reprodução O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), mobilizou seus aliados em defesa de um projeto que propõe mudanças nas penas e na progressão de regime para os condenados na trama golpista. A medida surge em resposta à resistência do presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), que manifestou sua oposição ao texto.
Motta minimizou as críticas que afirmam que a proposta é "muito ampla", criando possibilidades para a revisão de penas até mesmo para condenados por crimes sexuais. Seus aliados sustentam que abuso sexual é um crime hediondo e, portanto, não estaria sob a abrangência do projeto de dosimetria. No entanto, reconhecem que outras infrações, como assédio e a divulgação não autorizada de material íntimo, poderiam ser afetadas pela proposta, caso seja aprovada em sua forma original.
De acordo com os aliados de Motta, ele destacou que o objetivo do projeto é "abrir espaço para que o Supremo possa revisitar as penas aplicadas aos implicados no 8 de Janeiro", e garantiu que a proposta não conflita com o PL Antifacção, como alegam alguns senadores. O presidente da Câmara acredita que, uma vez transformado em lei, o texto que combate organizações criminosas prevalecerá sobre as condições analisadas no PL da dosimetria. O impasse permanece.