A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) vai divulgar uma nota pública para parabenizar o Senado pelo “aperfeiçoamento técnico” do PL Antifacção, cujo relatório do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) foi aprovado na semana passada pelo plenário. A entidade também pede que a Câmara dos Deputados acolha as alterações realizadas pelos senadores.

No texto, a ADPF afirma que o Senado manteve a “base conceitual” do parecer do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), aprovado pela Câmara no mês passado, e que, no papel de Casa revisora, “trouxe importantes contribuições para reforçar a prevenção e repressão das condutas delituosas praticadas pelas facções e criminalidade organizada que tanto afligem a sociedade brasileira”.

Apesar do elogio, a associação lamenta a retirada da possibilidade de modernização da legislação quanto à previsão expressa de o delegado poder pedir ao Judiciário a reconsideração do indeferimento de suas representações. Para a entidade, a medida “superaria burocracias desnecessárias e traria mais celeridade e eficiência à investigação”.

Os delegados federais também cobram que a legislação garanta, de forma expressa, a destinação direta de recursos à Polícia Federal, provenientes das novas fontes ou das operações de descapitalização do crime organizado promovidas pela corporação.