A deflagração de operações da Polícia Federal (PF) para apurar desvios de recursos públicos aprofundou a crise entre Congresso Nacional, governo federal e Supremo Tribunal Federal (STF). Lideranças do Centrão atribuem ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva o avanço das investigações sobre o direcionamento de emendas parlamentares e ameaçam reagir nas votações de fim de ano.

Nesta sexta-feira (12), a PF cumpriu mandados de busca e apreensão contra uma assessora ligada ao ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL). A operação, batizada de Transparência, foi autorizada pelo ministro Flávio Dino, do STF, que tem protagonizado embates com deputados e senadores em torno da transparência e da execução das emendas ao Orçamento.

As queixas, porém, não se limitam às investigações diretamente relacionadas às emendas parlamentares. Parlamentares também citam apurações envolvendo o Banco Master e o Grupo Fit (antiga Refit), cujos proprietários mantêm relações com dirigentes do Centrão e que se tornaram alvos recentes de operações da PF.

Críticas e reação política

A acusação de direcionamento político das investigações e de uso eleitoral das apurações nas redes sociais levou PP e União Brasil a anteciparem a decisão de romper com o governo. Em setembro, as siglas determinaram que filiados com mandato deixassem cargos no Executivo.

A decisão ocorreu após o presidente do Progressistas, senador Ciro Nogueira, atribuir, em conversas reservadas, a auxiliares de Lula a disseminação de suspeitas de que empresários ligados ao PCC (Primeiro Comando da Capital) teriam pago propina a ele. Nogueira negou as acusações e responsabilizou o "gabinete do ódio de Lula" pela divulgação das informações.

Parlamentares afirmam ter levado ao Palácio do Planalto suas suspeitas sobre suposto direcionamento político das investigações. Eles citam o histórico da operação Lava Jato, quando o então juiz Sergio Moro e o Ministério Público foram acusados de conduzir apurações de forma direcionada contra o governo, o que resultou na anulação das condenações pelo STF.

Resposta do governo

Aliados do presidente Lula rebatem as acusações e afirmam que o governo não interfere nas operações conduzidas pela PF. Também sustentam que o Planalto não exerce influência sobre Flávio Dino ou outros ministros do STF, lembrando que Alexandre de Moraes foi indicado à Corte pelo ex-presidente Michel Temer (MDB), com apoio do PSDB.

As críticas aos vazamentos de informações sobre operações foram explicitadas pelo líder do PP na Câmara, deputado Dr. Luizinho Teixeira (RJ). Em entrevista à Folha, ele afirmou que há uma estratégia para desgastar parlamentares. "As pessoas aprenderam a usar o Judiciário para intimidar o Parlamento. A gente está sendo intimidado diariamente", disse.

Clima de desconfiança

O senador Weverton Rocha (PDT-MA), relator da indicação de Jorge Messias ao STF, afirmou que a resistência ao nome do atual ministro da AGU está ligada ao temor de investigações que atingem políticos. "Há um clima mais quente na classe política por conta de reclamações sobre excessos em investigações. Estamos às vésperas de uma eleição que, infelizmente, será de novo polarizada. E todos usam os instrumentos que podem para esticar a corda", declarou ao jornal O Globo.

Já o vice-líder do governo no Senado, Otto Alencar (PSD-BA), defende as apurações sobre desvios envolvendo emendas parlamentares e rejeita a ideia de criminalização generalizada. Para ele, a responsabilização deve ser individual. "Quem errou, usou recursos públicos em benefício próprio, tem que ser punido. Zero queixa", afirmou.

Novo foco de tensão

Outro episódio que agravou o clima entre os Poderes foi a decisão do ministro Alexandre de Moraes de declarar inconstitucional a sessão da Câmara que manteve o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP) e determinar sua cassação em razão de condenação no STF.

Na avaliação de deputados, o entendimento fragiliza os mandatos parlamentares e abre precedente para a perda automática de cargos em casos futuros. Em março, a Primeira Turma do STF deve julgar o suposto desvio de recursos de emendas parlamentares por deputados do PL do Maranhão, em um dos primeiros processos de grande repercussão desde que o tema das emendas passou ao centro do debate político.