O governo dos Estados Unidos removeu o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, e sua esposa, Viviane de Moraes, da lista de sanções da Lei Magnitsky. A Lex Institute — apontada anteriormente pelo governo americano como "holding para Moraes, sendo proprietária de sua residência, além de outros imóveis residenciais" — também deixou de constar no documento.

A decisão ocorre após meses de críticas do governo Donald Trump ao ministro. Em declarações recentes, autoridades americanas acusaram Moraes de autorizar "prisões preventivas arbitrárias" e de suprimir a liberdade de expressão no Brasil.

O Departamento do Tesouro também mencionou a condenação de Jair Bolsonaro (PL) por participação em uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Segundo comunicado divulgado anteriormente, "A decisão de Moraes na condenação injusta do ex-presidente Jair Bolsonaro demonstrou sua crescente disposição em participar de perseguição política".

📘 O que é a Lei Magnitsky?

A Lei Magnitsky é uma legislação dos Estados Unidos que permite impor sanções econômicas a pessoas acusadas de corrupção ou de graves violações de direitos humanos.

Aprovada em 2012, durante o governo de Barack Obama, a lei prevê medidas como:

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  bloqueio de contas bancárias em território americano;

  
  


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  congelamento de bens;

  
  


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  proibição de entrada no país.

  
  

O dispositivo foi criado após a morte do advogado russo Sergei Magnitsky, que havia denunciado um esquema de corrupção envolvendo autoridades de seu país e morreu em uma prisão em 2009. Na versão original, a lei visava punir os responsáveis pelo caso.

Em 2016, porém, uma emenda ampliou o alcance das sanções, permitindo incluir qualquer pessoa envolvida em corrupção ou abusos contra direitos humanos.