Segundo matéria do jornal O Popular, a Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Meio Ambiente (Dema) indiciou o prefeito Sandro Mabel (UB), o secretário municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra), Francisco Elísio, o ex-prefeito Rogério Cruz e dois ex-titulares da pasta, Denes Pereira e Breno Raner, pelo funcionamento irregular do Aterro Sanitário de Goiânia, cuja licença ambiental foi suspensa pela Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma) em dezembro de 2024. O indiciamento ocorreu durante a investigação de um suposto vazamento de chorume no Córrego Caveirinha, no início do ano passado.

Em abril de 2024, a Dema abriu inquérito policial a pedido do Ministério Público de Goiás (MP-GO), após vídeos nas redes sociais mostrarem o escoamento de chorume do aterro para um curso d’água, supostamente contaminando a água e atingindo chácaras de cultivo. Depoimentos de funcionários da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), então responsável pelo aterro, indicaram que uma tubulação que levava o lixiviado até a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) da Saneago havia sido danificada, mas reparada logo em seguida.

Após análises e perícias, a Dema indiciou a Comurg em abril deste ano por poluição e ausência de licença. No entanto, o MP-GO solicitou a inclusão de novos investigados, considerando a responsabilidade das gestões anteriores e da atual administração municipal. O pedido foi fundamentado na troca de comando do aterro em outubro de 2024, quando a Seinfra assumiu a operação, justificando a inclusão dos ex-secretários Denes Pereira e Breno Raner.

O documento assinado pelo promotor Juliano de Barros Araújo também cita a suspensão da licença ambiental pela Amma em dezembro, devido ao descumprimento do termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado em 2024. "A partir da suspensão da licença, toda e qualquer atividade de recebimento, manuseio e disposição de resíduos sólidos no local passou a ocorrer de forma ilegal", afirmou Araújo, pedindo ainda a apuração de eventuais delitos do atual prefeito e do secretário da Seinfra.

Por conta do foro privilegiado, o Núcleo Especializado em Crimes Praticados por Prefeitos autorizou a investigação do prefeito em julho deste ano. "Embora a caracterização da materialidade e da autoria de eventual conduta típica praticada pelo atual prefeito de Goiânia, Sandro Mabel, e pelo secretário municipal de Infraestrutura Urbana, Francisco Elísio Lacerda, necessite ser aprofundada, há robustos elementos nos autos indicando que ambos os servidores públicos, desde o início da gestão, que se deu em 1º de janeiro de 2025, fazem funcionar o Aterro Sanitário de Goiânia sem a devida licença", justificou o coordenador do Núcleo, Rafael Simonetti Bueno da Silva. O juiz Hamilton Gomes Carneiro autorizou o pedido no mesmo mês.

Investigação

Em setembro, a Dema ouviu os cinco investigados. O ex-prefeito Rogério Cruz afirmou ter realizado obras de drenagem e canalização do chorume para a ETE, além de atender recomendações do MP-GO. "Contudo, trata-se de questão complexa, que demanda tempo e investimentos para a sua adequação", justificou, alegando também que seu mandato foi curto "para implementar as adequações propostas".

Denes Pereira disse ter iniciado o processo licitatório para contratar um aterro privado que receberia 40% dos resíduos da capital, mas que deixou o cargo antes da conclusão. Breno Raner declarou que, mesmo após a Seinfra assumir a operação, a Comurg manteve a gestão e que, diante da situação, iniciou uma licitação emergencial para a operação privada, mas o processo não foi finalizado. Ele afirmou ainda que, após a suspensão da licença, "como estava faltando 21 dias para findar o mandato (de Cruz), continuou a operação para não parar o serviço essencial".

Já o secretário Francisco Elísio afirmou que a atual administração tem adotado medidas para adequar o aterro. "Quanto ao licenciamento ambiental em específico, informa que a atual informação é de que, provavelmente, e em face da demanda judicial, restará a cargo da Semad e que, mesmo antes disso, as condicionantes mínimas para dar entrada no pedido de licenciamento ambiental estão sendo cumpridas", declarou a delegada Lara Menezes. Ele disse ainda não ser possível prever o prazo para o pedido de licença "em virtude de dependência de processos licitatórios que já estão em curso".

"A atual gestão segue o plano de operação com total segurança", assegurou o prefeito. A Dema indiciou os cinco no dia 8 de outubro pelo crime de funcionamento de atividade potencialmente poluidora sem licenciamento. Eles também respondem por responsabilização ambiental.

Ao POPULAR, Sandro Mabel afirmou que o aterro está em processo de regularização. "Foi votada uma lei, em que a Assembleia Legislativa derrubou o veto do governador, que dava mais um ano de prazo (para extinção dos lixões)", declarou. Em nota, a Seinfra informou que tem realizado ações técnicas e estruturais "que estão transformando de maneira definitiva a realidade do local". Já a gestão anterior destacou que "sempre pautou a administração pelo cumprimento rigoroso das normas ambientais e pelo acompanhamento das equipes técnicas responsáveis pela fiscalização e operação do aterro sanitário".

"Durante o período, coube à Seinfra a execução operacional e o monitoramento das condições ambientais, conforme previsto na estrutura administrativa do município. A gestão manteve diálogo constante com os órgãos de controle e determinou providências imediatas sempre que houve notificações ou recomendações técnicas. O ex-prefeito reafirma sua confiança na Justiça e permanece à disposição para prestar esclarecimentos necessários", finaliza a nota.