Com pouco mais de um ano de funcionamento, o Instituto Iter, criado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, movimentou ao menos R$ 4,8 milhões. A maior parte desse montante vem de contratos firmados com órgãos públicos entre maio de 2024 e outubro deste ano.

O ministro é o principal rosto do instituto, figurando nas campanhas e eventos, além de ser sua maior atração. É do prestígio de seu nome que derivam boa parte dos acordos firmados. O próprio Mendonça declara que o Iter, além de promover cursos, busca ser um espaço de diálogo com autoridades, funcionando como ambiente neutro e distante das “influências” de Brasília.

Fundado como empresa de sociedade limitada (Ltda.) em novembro de 2023, quando Mendonça já era ministro do STF, o Iter iniciou suas atividades apenas no começo de 2024. No mesmo ano, a instituição se transformou em sociedade anônima (S.A.) de capital fechado.

Em nota enviada pelo Iter, Mendonça afirmou que “sua atuação no instituto é exclusivamente educacional” e está amparada pela Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman). “O ministro entende que suas atividades docentes e acadêmicas são plenamente compatíveis com sua função no Supremo Tribunal Federal”, declarou.

De acordo com registros da Junta Comercial, o Iter tinha como sócia administradora, em sua criação, Janey Mendonça, esposa do ministro. Em 2024, com a mudança para S.A., Janey deixou o cargo, que passou a ser ocupado por outro sócio: Victor Godoy, ex-ministro da Educação no governo Bolsonaro.

Os registros indicam que outra empresa, a Integre, é acionista majoritária do Iter, sem exercer funções de gestão. O casal Mendonça é proprietário da Integre, tornando-se, portanto, os principais sócios do Iter.

Também integram a sociedade antigos colegas de Mendonça no governo Bolsonaro: Danilo Dupas, ex-presidente do Inep; Rodrigo Hauer, chefe de gabinete do ministro no STF; Tercio Tokano, ex-secretário-executivo do Ministério da Justiça; e o próprio Victor Godoy, atual CEO do instituto.

O Iter informou ao Estadão que a Integre exerceu papel de sócia-administradora até a transição para sociedade anônima.

Palestras e contratos públicos

As palestras de Mendonça — sobre temas como “a arte e a ciência da oratória jurídica”, “o prefeito do século XXI”, “o direito da construção e infraestrutura” e “o domínio dos recursos extraordinários” — respondem por mais de um terço dos 50 contratos públicos que totalizam R$ 4,8 milhões, conforme levantamento do Estadão.

Entre os contratantes estão governos estaduais (São Paulo, Bahia e Piauí), prefeituras (São Paulo e Recife), assembleias e tribunais de contas de vários estados. O maior contrato, de R$ 1,2 milhão, foi assinado com o Consórcio Intermunicipal da Região Oeste Metropolitana de São Paulo, para oferta de cursos e palestras a servidores.

Além de Mendonça, o Iter oferece aulas ministradas por outros sócios e professores convidados, como Antonio Anastasia, Guilherme Derrite e Victor Godoy.

Durante uma palestra, Mendonça afirmou que o Iter nasceu “do seu sonho” de difundir conhecimento e melhorar a governança pública.

“Eu fiquei com esse sonho de ter um instituto que pudesse disseminar o conhecimento de boa qualidade para a melhoria não só da governança como da relação público-privado, que no Brasil, por vezes, é vista como antagônica ou adversarial. Quando deveria ser vista como uma relação cooperativa, onde todos ganham”, disse o ministro.

A Loman, em seu artigo 36, veda a juízes atividades comerciais, exceto como acionistas ou quotistas. Como o Iter comercializa cursos, Mendonça não poderia exercer funções de administração sem infringir a lei. Apenas o próprio STF pode julgar eventuais questionamentos sobre a conduta de seus ministros.

Para o professor Fernando Fontainha, da UERJ, “essas vedações compõem uma coisa chamada dever de reserva do juiz”, que busca evitar relações que comprometam a imparcialidade.

Já Conrado Hübner, professor da USP, avalia que há “muito claramente” conflito de interesses na atuação do ministro. “Se, na prática, o ministro exerce papel de administrador, é um ilícito”, afirmou.

O Estadão pediu a lista de contratantes do Iter, mas o instituto respondeu que suas informações são “de natureza privada e regidas por cláusulas de confidencialidade”.

Assinaturas e convênios

O nome de Mendonça aparece em contrato com a Câmara Municipal de São Paulo, que prevê descontos para servidores em cursos do Iter. Embora sem custo direto para a Câmara, o convênio prevê divulgação dos cursos entre os servidores. O documento, assinado por Victor Godoy, tem Mendonça como testemunha — e o instituto confirmou a autenticidade da assinatura.

Hübner avaliou que esse tipo de interação com o setor público representa “um exemplo escolar de violação de rituais elementares de imparcialidade”.

O ministro também é citado por ter intermediado conversas entre parlamentares e especialistas no Iter, tratando de temas como exame de proficiência em medicina. Após um desses encontros, a Câmara aprovou a tramitação de um projeto sobre o tema em regime de urgência.

Segundo Mendonça, o instituto busca facilitar “um diálogo mais franco, republicano e livre de influências de Brasília”.

Em nota, ele reafirmou que sua atuação é “exclusivamente educacional” e que o Iter é “voltado à promoção de conhecimento técnico e científico”.