A atuação da advogada Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, em defesa do Banco Master, segue cercada de questionamentos. Apesar de um contrato milionário prever ações diretas junto a órgãos estratégicos do Executivo, não há qualquer registro de atuação dela no Banco Central (BC) nem no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) durante a vigência do acordo.

O contrato firmado entre Viviane e o Banco Master determinava a criação de “cinco núcleos de atuação conjunta e complementar – estratégica, consultiva e contenciosa” direcionados ao Judiciário, ao Legislativo e a órgãos do Executivo. O documento citava nominalmente quatro instituições: Receita Federal, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), Banco Central e Cade.

No entanto, pelo menos nessas duas últimas, a atuação da advogada simplesmente não aparece.

Sem registros no Banco Central 

Em resposta ao jornal O Globo, o Banco Central ainda não tinha se manifestado sobre os pedidos de esclarecimento acerca das entradas de Viviane ou de seus representantes. Diante da falta de resposta, o jornal utilizou a Lei de Acesso à Informação (LAI).

Na resposta formal enviada aos jornalistas, o BC informou que “não foram encontrados registros de acesso da senhora Viviane Barci de Moraes” entre janeiro de 2024 e os dias atuais – período que coincide com a vigência do contrato firmado com o Master.

Além disso, o BC teve papel central na análise da compra do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB), operação que se tornaria um dos pontos mais sensíveis da crise envolvendo a instituição de Daniel Vorcaro.

Cade também não registra encontros

Situação semelhante foi registrada no Cade. De acordo com a assessoria do órgão, nem Viviane nem qualquer integrante do escritório Barci de Moraes estiveram no Conselho “para tratar da compra do Master pelo BRB nem pra discutir outros casos relacionados ao banco desde, pelo menos, janeiro de 2024”, como já havia sido publicado.

A ausência de registros contrasta com a previsão contratual de atuação em diferentes frentes e aumenta as dúvidas sobre o efetivo cumprimento das obrigações assumidas.

Contrato milionário e projeção até 2027

O contrato com o Banco Master previa o pagamento de R$ 3,6 milhões por mês ao escritório de Viviane ao longo de três anos. Caso tivesse sido executado até o fim, o acordo poderia somar cerca de R$ 129 milhões para o Barci de Moraes Associados, escritório em que a advogada atua ao lado de dois filhos.

O prazo estabelecido no contrato se estenderia até o início de 2027, ano em que Alexandre de Moraes deve assumir a presidência do STF, seguindo o rodízio interno da Corte.

Ainda segundo o jornal O Globo, o Banco Master não respondeu aos pedidos de esclarecimento sobre como se deu, na prática, a atuação de Viviane em defesa da instituição.

Investigações e possíveis punições no sistema financeiro

Após a liquidação do Banco Master, o Banco Central prepara uma série de procedimentos administrativos para apurar irregularidades atribuídas ao banco controlado por Daniel Vorcaro.

Fontes que acompanham de perto essas apurações indicam que os processos internos vão além das fraudes já identificadas pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Polícia Federal (PF), que levaram às prisões de executivos do Master. Em tese, essas investigações podem resultar na inabilitação de Vorcaro e de outros dirigentes para atuar no sistema financeiro nacional.

Divergência entre Cade e Banco Central

Enquanto o Cade aprovou sem restrições, em junho deste ano, a compra do Master pelo BRB, o Banco Central vetou a operação em setembro. Para o governo do Distrito Federal, o aval do BC era o último passo necessário para oficializar a aquisição – que acabou não ocorrendo.

A gravidade das suspeitas foi descrita pelo procurador Gabriel Pimenta em representação apresentada em outubro deste ano, quando pediu a prisão de Vorcaro e outros executivos do Master:

“Na análise da operação, o Banco Central havia identificado provas de crimes graves contra o sistema financeiro nacional, motivando o envio de representação criminal ao MPF”

Na mesma peça, o procurador detalha o aprofundamento das investigações:

“No aprofundamento das análises, o Banco Central constatou que as citadas irregularidades contábeis se destinavam a encobrir fraudes praticadas nas cessões de crédito, com possível prejuízo de R$ 12,2 bilhões ao banco público de Brasília.”

Repercussão no STF e desgaste institucional

As conexões entre o caso Master, autoridades do sistema financeiro e ministros do Supremo têm ampliado o desgaste político em torno do STF. A discussão sobre quem deve conduzir a investigação também ganhou destaque.

O ministro Dias Toffoli autorizou a retomada das investigações, mas decidiu custodiar os arquivos em seu próprio gabinete, centralizando o controle sobre o andamento do caso. Ele sustenta que só ele pode decidir sobre o futuro da apuração.

Enquanto isso, seguem sem resposta questões básicas sobre a real extensão da atuação da advogada Viviane Barci de Moraes em defesa do Banco Master – especialmente diante de um contrato milionário que mencionava explicitamente órgãos nos quais sua presença, segundo os registros oficiais, nunca foi detectada.