A Câmara dos Deputados deu sinal verde, na madrugada desta quarta-feira, para o projeto de lei que endurece a tributação sobre bets, fintechs e o Juro sobre Capital Próprio (JCP), além de cortar linearmente 10% de incentivos fiscais.

A medida é a aposta do governo para fechar as contas. Com 310 votos favoráveis e 85 contrários, o texto aprovado garante uma arrecadação extra estimada em cerca de R$ 20 bilhões para o ano que vem. O projeto agora corre contra o tempo e deve ser votado no Senado ainda nesta quarta.

O que foi decidido

O relatório do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) foi aprovado próximo de 1h da manhã, após uma intensa maratona de negociações liderada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O objetivo central é claro: garantir recursos para o Orçamento de 2026.

Para viabilizar a aprovação, o texto sofreu alterações importantes:

• Corte de Incentivos: A proposta original atingiria empresas com faturamento  A proposta original atingiria empresas com faturamento acima de R$ 1,2 milhão. O novo texto subiu esse teto para R$ 5 milhões, protegendo companhias médias.

• Impacto Financeiro: Com a mudança no teto, a arrecadação prevista com os cortes caiu de R$ 19,9 bilhões para R$ 17,5 bilhões.

• Compensação: Para cobrir a diferença, entraram no pacote o aumento da tributação de apostas e mudanças no JCP. 

Cerco às Bets e Fintechs

O projeto traz regras duras para o setor financeiro digital ligado às apostas. Bancos e fintechs que permitirem transações para casas de apostas não regularizadas serão responsáveis pelo recolhimento dos tributos dessas operações ilegais.

A responsabilidade também recai sobre a publicidade: pessoas físicas (influenciadores) e jurídicas que divulgarem bets não autorizadas serão penalizadas.

"Concessão indiscriminada"

O relator defendeu o rigor do projeto, argumentando que o atual sistema de benefícios cria distorções. Segundo Ribeiro:

"Não somos contrários a políticas de estímulo a setores estratégicos da economia. No entanto, o uso de benefícios fiscais para esse fim costuma ser a ferramenta mais dispendiosa, menos eficaz e menos transparente e, em muitos casos, serve apenas para beneficiar interesses privados sem gerar retorno social"

Ele reconheceu o aumento da carga tributária, mas justificou que a medida expõe o peso desproporcional carregado por quem não tem acesso a essas renúncias fiscais. 

Como funciona o corte linear

Se aprovado pelo Senado, o corte de 10% nos benefícios fiscais valerá já para o próximo ano.

• Exceções: Incentivos constitucionais, como a Zona Franca de Manaus, não serão afetados.

• Revisão: Foi estabelecida uma revisão obrigatória dos benefícios a cada cinco anos, condicionada ao cumprimento de metas.

Bastidores da negociação 

A aprovação foi fruto de uma força-tarefa do governo. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva acionou diretamente o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), enquanto Haddad se reuniu com líderes partidários.

O governo jogou com todas as cartas, alertando para o risco de cortes em emendas parlamentares caso a arrecadação não fosse garantida. A meta é um superávit de 0,25% do PIB (cerca de R$ 34 bilhões) no próximo ano.

"O volume de recursos necessário para fechar a peça orçamentária é da ordem de R$ 20 bilhões" — disse Haddad.