O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Secretaria Judiciária remeta ao Ministério da Justiça e Segurança Pública os documentos necessários para formalizar o pedido de extradição do deputado federal Alexandre Ramagem, nos termos do Tratado de Extradição com os Estados Unidos da América.

Ramagem foi condenado a 16 anos e 1 mês de prisão por atuar em uma trama golpista. O processo transitou em julgado em 25 de novembro, mas o deputado fugiu do Brasil. Ciente de que Ramagem está nos Estados Unidos, Moraes estabeleceu uma série de determinações para viabilizar o pedido formal de extradição.

Entre as medidas, o ministro determinou que a Secretaria Judiciária encaminhe ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a documentação exigida pela Lei nº 13.445/2017, com indicações precisas sobre local, data, natureza e circunstâncias do fato criminoso, além da identidade do extraditando e cópia dos textos legais referentes ao crime, à competência, à pena e à prescrição.

Toda a documentação deverá ser enviada no original, em português, acompanhada de tradução oficial para o inglês — idioma oficial dos Estados Unidos da América — e do formulário de pedido de extradição disponível no site do Ministério da Justiça e Segurança Pública, devidamente preenchido.

A Polícia Federal investiga como o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Abin durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), deixou o país. A principal suspeita é que ele tenha saído clandestinamente do Brasil pela Guiana, seguindo depois para Miami, onde se encontra desde setembro deste ano.

No último sábado (13/12), a PF cumpriu em Manaus (AM) um mandado de prisão contra Celso Rodrigo de Mello, filho do garimpeiro Rodrigo Cataratas, no âmbito da investigação que apura a suposta fuga de Ramagem do Brasil. A ação foi autorizada pelo próprio ministro Alexandre de Moraes.

Os detalhes da rota utilizada pelo parlamentar foram confirmados pelo diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, em conversa com jornalistas nesta segunda-feira (15/12).

“A rota de fuga já parece clara: via Guiana, saindo clandestinamente, sem passar por qualquer ponto de fiscalização. Em seguida, saiu de Georgetown para Miami”, afirmou Andrei Rodrigues.

Segundo as investigações, Ramagem deixou o Brasil após viajar para Boa Vista (RR) e, de forma clandestina, seguir para a capital da Guiana, de onde embarcou para Miami. O deputado possui passaporte diplomático ativo, válido até 2027. No início de dezembro, o STF determinou o bloqueio do salário e da cota parlamentar do deputado federal.