A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) interditou nesta sexta-feira (26) a refinaria de Manguinhos, na zona norte do Rio de Janeiro, operada pela Refit e alvo nas últimas semanas de operações contra fraudes no setor de combustíveis.

Segundo a agência reguladora, a interdição foi motivada por uma série de irregularidades detectadas em fiscalização iniciada nesta quinta (25). Parceira na operação, a Receita Federal diz que encontrou indícios de fraudes tributárias nas importações e vendas de combustíveis.

Em entrevista na tarde desta sexta, o diretor-geral da agência, Arthur Watt Neto, disse que a fiscalização não encontrou indícios de que a refinaria esteja produzindo combustíveis, mas apenas importando derivados de petróleo de forma irregular.

A principal suspeita é que a empresa compre nafta petroquímica e venda como gasolina para obter vantagens tributárias, já que o primeiro produto tem carga tributária menor.

A agência diz que a refinaria também descumpriu medida cautelar que a impedia de alugar tanques para distribuidoras de combustíveis. "Nessa operação foram verificadas inconformidades operacionais, contábeis e de segurança", afirmou Watt Neto.

A fiscalização na refinaria é parte da segunda fase da operação Cadeia de Carbono, deflagrada na semana passada pela Receita Federal para investigar fraudes no mercado de combustíveis. Nesta sexta, a Receita apreendeu cargas de combustíveis de dois navios no valor de R$ 290 milhões.

Na semana passada, mais dois navios haviam sido retidos, com mais cerca de 90 milhões de litros. Ao todo, o volume de combustíveis apreendidos foi avaliado em R$ 530 milhões. A Receita Federal não quis detalhar as ligações entre os navios e a refinaria.

O subsecretário adjunto de Administração Aduaneira da Receita Federal, Mario de Marco Rodrigues de Souza, disse apenas que indícios apontam que se trata de um mesmo grupo que usa das importações para fraudes tributárias com combustíveis.

O combustível será testado para confirmar de que se trata do mesmo produto indicado nas declarações de importação. "A Receita suspeita que não é", afirmou Claudiney dos Santos, superintendente da Receita para o Rio de Janeiro e Espírito Santo.

Em recuperação judicial, a Refit tem dívidas bilionárias pelo não recolhimento de impostos nos estados do Rio de Janeiro e São Paulo. Foi citada na operação Carbono Oculto, realizada no início do mês, como fornecedora de combustíveis a distribuidoras ligadas ao PCC.

A companhia ainda não se manifestou sobre a interdição. Em comunicados recentes, nega envolvimento com o crime organizado e diz que opera de acordo com a lei.

Seu controlador, o empresário Ricardo Magro, disse que a empresa é vítima de perseguição pelas grandes empresas do setor, principalmente a Cosan, por representar um risco ao modelo de negócios tradicional do setor.

A Refit domina cerca de 30% do mercado de gasolina do Rio de Janeiro. A ANP disse, porém, que a interdição não causará problemas no abastecimento, já que essa fatia pode ser suprida pela Petrobras.

O subsecretário Souza, da Receita Federal, disse que a operação desta sexta é parte de um esforço do governo para conter o avanço do crime organizado sobre a economia formal, que ganhou força após a operação Carbono Oculto.

"Vamos ter nas próximas semanas outras operações em outros mercados. Nosso recado é que o Estado brasileiro vai agir fortemente contra o crime organizado nas cadeias de produção", afirmou.