O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou nesta sexta-feira (4) que a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu todos os atos do governo federal e do Congresso Nacional relacionados aos decretos do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), está alinhada com a posição da Casa Legislativa.

“A decisão do ministro Alexandre de Moraes evita o aumento do IOF em sintonia com o desejo da maioria do plenário da Câmara dos Deputados e da sociedade”, afirmou Motta. O deputado também se colocou à disposição para o diálogo com os demais Poderes em busca do “equilíbrio das contas públicas e do crescimento sustentável da economia”.

A decisão de Moraes, proferida na manhã desta sexta, suspendeu os efeitos dos decretos editados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que aumentavam as alíquotas do IOF em operações de crédito, principalmente empresariais. O ministro também suspendeu o ato do Congresso que havia derrubado os decretos presidenciais e convocou uma audiência de conciliação entre Executivo e Legislativo para tratar do tema.

Moraes deu prazo de cinco dias para que os dois Poderes prestem esclarecimentos. O governo deverá justificar a edição dos decretos que aumentaram o tributo, enquanto o Congresso deverá explicar os motivos da derrubada das medidas.

A iniciativa de recorrer ao STF partiu da Advocacia-Geral da União (AGU), que classificou a decisão legislativa como uma ameaça ao equilíbrio fiscal. O ministro da AGU, Jorge Messias, comentou a decisão em rede social: “A democracia exige que os diferentes poderes atuem de maneira independente. A harmonia entre eles é um elemento que requer dedicação e comprometimento de todas as autoridades. O presidente Lula reafirma seu compromisso em manter um diálogo respeitoso com os Poderes constituídos”.

O aumento do IOF foi anunciado em maio pela equipe econômica do governo, liderada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A medida tinha como objetivo reforçar o caixa da União e contribuir para o cumprimento da meta fiscal. No entanto, o Congresso reagiu negativamente, alegando que o aumento de tributos impõe carga excessiva sobre o setor produtivo.

Na semana passada, o Parlamento derrubou os decretos presidenciais, impondo uma estimativa de perda de arrecadação de cerca de R$ 10 bilhões em 2025 e mais de R$ 20 bilhões em 2026, segundo cálculos do Ministério da Fazenda.

Agora, com a decisão do STF, todos os efeitos estão suspensos até que haja um entendimento entre os Poderes. A audiência de conciliação, ainda sem data definida, será o próximo passo para tentar solucionar o impasse institucional envolvendo a política fiscal do governo.