A partir de julho, o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) passará a adotar uma nova estrutura de identificação que inclui letras em meio aos números. A atualização será implementada de forma progressiva e valerá apenas para novos registros — os CNPJs já existentes permanecem inalterados.

A mudança foi confirmada pela Receita Federal e tem como objetivo garantir a continuidade do sistema diante do esgotamento iminente das combinações numéricas atualmente disponíveis. “A implementação do CNPJ alfanumérico visa garantir a continuidade das políticas públicas e assegurar a disponibilidade de números de identificação, sem causar impactos técnicos significativos para a sociedade brasileira”, informou o órgão.

Apesar da alteração, a estrutura do CNPJ continuará com 14 caracteres. A diferença está no formato:

As oito primeiras posições (a chamada raiz do número) poderão conter tanto letras quanto números.

As quatro posições seguintes representarão a ordem do estabelecimento e também serão formadas por uma sequência alfanumérica.

As duas últimas posições, que correspondem aos dígitos verificadores, continuarão sendo exclusivamente numéricas.

A nova configuração foi prevista pela Instrução Normativa RFB nº 2.229, publicada em outubro de 2023. De acordo com a Receita, a transição será gradual e não deve causar transtornos técnicos para empresas, órgãos públicos ou sistemas que utilizam o número do CNPJ para identificação e validação de dados.

O CNPJ é utilizado por empresas de todos os portes, incluindo microempreendedores individuais (MEI), e pode ser consultado de forma gratuita pela internet. A adoção do novo modelo visa ampliar a capacidade do sistema diante do crescente número de cadastros empresariais no país.