O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira, 14, pela condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL) devido à invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O voto de Fux selou o julgamento realizado pela Primeira Turma, resultando em uma condenação unânime de 10 anos de prisão, além da perda do cargo de deputada federal.

Após a publicação do acórdão, Zambelli poderá apresentar embargos de declaração, embora esse recurso não possa modificar a condenação, sua utilização pode adiar o trânsito em julgado do processo. A eventual prisão dependerá de autorização da Câmara dos Deputados. A decisão sobre a perda do mandato também está nas mãos dos deputados. No entanto, segundo a jurisprudência do STF, se a pena ultrapassar 120 dias em regime fechado, o próprio tribunal pode determinar a perda do cargo, já que a Constituição estipula que um deputado perde o mandato caso falte a um terço das sessões. Nesse cenário, caberá à Mesa Diretora da Câmara apenas formalizar essa perda.

Além de Fux, os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia votaram a favor da condenação, resultando em um placar de 5 a 0.

Procurada, a assessoria de Carla Zambelli ainda não se pronunciou. Após a formação da maioria pela condenação no dia 9 de maio, a parlamentar emitiu uma nota expressando sua "irresignação", na qual alega ter ocorrido cerceamento do direito de defesa  e “inúmeras nulidades desprezadas”. Ela também diz que a condenação é injusta porque não há “provas irrefutáveis e induvidosas”.

Fux acompanhou o entendimento do relator do caso, Alexandre de Moraes. Em seu voto, Moraes disse que a deputada manteve uma “ligação umbilical” com o hacker Walter Delgatti com “objetivos antirrepublicanos”. Delgatti foi condenado a 8 anos e três meses de prisão.

Zambelli e o hacker terão que pagar R$ 2 milhões por danos materiais e morais coletivos. Moraes também impôs multas individuais de cerca de R$ 2,1 milhões para a deputada e aproximadamente R$ 520 mil para o hacker, com os valores exatos ainda a serem determinados no processo.

Zambelli tentou suspender o julgamento até que a Câmara dos Deputados se posicionasse sobre seu caso, semelhante ao que ocorreu com o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), mas o pedido foi rejeitado por Moraes na segunda-feira.

Segundo a acusação do Ministério Público, Zambelli teria liderado a invasão aos sistemas do Poder Judiciário realizada por Delgatti. No ataque ao sistema do CNJ, em 2023, um mandado falso de prisão contra Moraes foi emitido. “Expeça-se o mandado de prisão em desfavor de mim mesmo, Alexandre de Moraes. Publique-se, intime-se e faz o L”, dizia o documento falso.

Um recibo de bloqueio de R$ 22,9 milhões em bens do ministro foi emitido — montante correspondente à multa aplicada ao Partido Liberal (PL), do ex-presidente Jair Bolsonaro, por contestar as urnas eletrônicas. A denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República foi aceita pela Primeira Turma do STF no ano anterior, e o julgamento começou na sexta-feira, dia 9.  A PGR afirma que Carla Zambelli“comandou” e ajudou no “planejamento” do ataque cibernético. Walter Delgatti confessou os crimes.

A Polícia Federal (PF) revelou no relatório final da investigação que os documentos confiscados da deputada estão, total ou parcialmente, relacionados aos arquivos que o hacker inseriu no sistema do CNJ. Isso, segundo os investigadores, comprova a participação da deputada no ataque. No seu voto, Alexandre de Moraes afirma que essa evidência é uma "prova técnica irrefutável" e demonstra, sem deixar espaço para dúvidas razoáveis, o envolvimento direto da deputada nos crimes. A PF concluiu que o ataque foi premeditado para minar a credibilidade do Poder Judiciário.

Walter Delgatti contou à Polícia Federal que recebeu cerca de R$ 40 mil para tentar invadir os sistemas do Judiciário, apresentando comprovações de transferências totalizando R$ 10,5 mil feitas por um ex-assessor da deputada. O restante, conforme seu depoimento, teria sido passado em dinheiro, em São Paulo. No entanto, os investigadores questionaram parte de seu relato, concluindo que os pagamentos do ex-assessor foram para a compra de garrafas de uísque.

As únicas mensagens entre Carla Zambelli e Walter Delgatti tratam de Alexandre de Moraes. A deputada enviou dois áudios solicitando o endereço do ministro, alegando que sua mãe pretendia enviar uma carta a ele. Além disso, a deputada afirmou que contratou o hacker para gerenciar seu site e redes sociais, mas assessores entrevistados na investigação negaram que ele tenha realmente prestado tais serviços.

Carla Zambelli também enfrenta outro processo no STF por ter perseguido um homem armado na véspera do segundo turno das eleições de 2022. Há uma maioria formada a favor de condená-la por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com uso de arma de fogo, além de cassar seu mandato, mas o julgamento está suspenso devido a um pedido de vista do ministro Kassio Nunes Marques.