A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) estabeleceu uma nova gratificação para oferecer auxílio transporte no valor de R$ 3 mil mensais a todos os gabinetes dos deputados estaduais. Essa quantia, destinada aos chefes de gabinete, foi aprovada em dezembro de 2023 e começou a ser efetivamente paga aos servidores comissionados em abril deste ano, após regulamentação pela mesa diretora, assinada pelo presidente da Casa, Bruno Peixoto (UB).

O auxílio se integra a uma ampla gama de benefícios instituídos desde o início da atual gestão em fevereiro de 2023. O objetivo do adicional é cobrir os deslocamentos dos ocupantes dos cargos mais altos nos gabinetes, mesmo após a ampliação da frota de veículos da Alego. Nos últimos dois anos, a Casa rescindiu contratos de locação e adquiriu 75 carros sedãs, 46 caminhonetes, totalizando 164 veículos, além de assegurar verbas para combustível, manutenção e seguro.

O custo anual aproximado para esse benefício é de R$ 1,476 milhão. Contudo, o documento que autorizou o auxílio transporte afirma que há "compatibilidade orçamentária". De acordo com o texto, a diretoria financeira do Legislativo confirma a conformidade com a legislação da Responsabilidade Fiscal e com o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que impõe um teto de gastos ao Poder. "Não haverá impactos na meta de resultados fiscais e o impacto financeiro será suportado dentro do próprio orçamento".

A direção da Casa ainda alega que o novo benefício é possível diante de "ressalva" no Plano de Recuperação Fiscal do Estado" e considera autorização prévia na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2025 para o acréscimo na despesa de pessoal "decorrente da concessão de vantagens".

A justificativa alega que o auxílio transporte passa a ser pago aos "gestores de gabinete" em caráter indenizatório "para subsidiar as despesas com transporte". A mesma matéria, no entanto, garante que o valor de R$ 3 mil será pago mensalmente "independentemente de comprovação de despesas". O objetivo é "cobrir os custos decorrentes do deslocamento para o exercício das atividades funcionais".

O novo benefício está sujeito à ocupação do cargo de chefe de gabinete, que já possui um salário de R$ 10.180,00, uma gratificação de R$ 1.820,00 e um auxílio alimentação de R$ 1.000,00. Segundo o texto, o auxílio "não será adicionado aos salários ou gratificações para quaisquer fins legais, incluindo os relacionados à previdência e impostos".

Em entrevista ao POPULAR, o presidente da Alego justificou a necessidade de conceder o auxílio aos servidores, afirmando que o benefício já foi creditado nas folhas de pagamento de março e abril.

"Os gestores de gabinetes são responsáveis pela frequência e por organizar a estrutura administrativa do gabinete, inclusive acompanhar o trabalho de todos os assessores que estão aí prestando serviços em todos os 246 municípios. Então, esse auxílio é para que o chefe de gabinete possa ter capacidade de locomoção para visitar os municípios. Seja para locomoção, alimentação e hospedagem", diz.

Questionado, Bruno Peixoto aponta que o auxílio é necessário mesmo com toda a estrutura de veículos próprios e despesas de transporte destinada aos gabinetes. "A estrutura hoje dos gabinetes está disponível também para o trabalho do parlamentar. Então, nós estamos incrementando todo esse trabalho. Porém, essa verba é do chefe de gabinete e é inserida, de maneira indenizatória, no salário do gestor de gabinete com valor fixo de R$ 3 mil", afirma.

Ampliação da Estrutura

Aumentou consideravelmente a atuação dos gabinetes e da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) desde que Bruno Peixoto assumiu a presidência em 2023. Antes da criação de 170 novos cargos em fevereiro, a casa já se destacava nacionalmente em relação ao número de comissionados com livre indicação política dos deputados, tanto em termos absolutos quanto proporcionais.

Atualmente, o Poder conta com 5.280 cargos, um crescimento de 114% em comparação a dez anos atrás, em dezembro de 2014, quando havia 2.465. A expansão foi ainda mais acentuada na gestão atual, com uma elevação de quase 47% em menos de dois anos.

A gestão também dobrou o número de diretorias, que passou de 15 para 30, e aumentou o número de secretarias de 16 para 48. Esses cargos servem para acomodar aliados e ampliar a capacidade de atuação política dos deputados. A direção afirma que o aumento não viola o limite estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal e que contribui para uma suposta "descentralização" dos serviços e obrigações.

Além disso, os deputados também foram beneficiados, com a aprovação de uma gratificação de R$ 11,5 mil sem descontos. Essa gratificação, chamada de "auxílio-representação", foi adicionada por meio de uma emenda jabuti em um projeto de resolução da mesa diretora, em dezembro de 2024. Com isso, o subsídio bruto inicial de R$ 34,7 mil, que equivale a 75% do salário de um deputado federal, passou a incluir o valor adicional.