A recente união entre União Brasil e PP, assim como a fusão do PSDB com o Podemos, acelera um movimento que começou anos atrás e que resultou na redução de 30% no número de partidos existentes.

Em 2015, o Brasil contava com 35 legendas distintas, mas esse número deverá diminuir para 24 com as novas alianças. No Congresso, que em 2019 tinha 30 siglas, essa redução será ainda mais significativa, chegando a apenas 16.

A tendência de diminuição das múltiplas siglas partidárias no Brasil deve seguir nos próximos anos, refletindo quatro projetos que foram aprovados pelo Congresso entre 2015 e 2021.

Em 2015, foi implementada a primeira minirreforma que dificultou a formação de novos partidos. Naquele ano, apenas três legendas foram autorizadas a funcionar pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral): Novo, Rede e PMB (Partido da Mulher Brasileira).

As novas regras passaram a exigir que as legendas em formação obtivessem o apoio mínimo de eleitores, que atualmente é pouco mais de 500 mil, em um prazo de dois anos (anteriormente, não havia limite de tempo), e todos os apoiadores deviam ser eleitores sem filiação a partidos já existentes (anteriormente, essa filiação era permitida).

Essas alterações foram fundamentais para impedir, por exemplo, a criação da Aliança pelo Brasil, um partido que Jair Bolsonaro (PL) e seus apoiadores tentaram fundar entre 2019 e 2022, mas sem sucesso. Desde a reforma de 2015, o único partido que foi criado foi o minusculo UP (Unidade Popular), em 2019.

As principais normas para evitar a fragmentação excessiva do sistema partidário no Brasil foram implementadas em 2017, com a aprovação da Emenda Constitucional 97 pelo Congresso.

Essa mudança eliminou a possibilidade de coligações entre partidos na eleição de deputados e vereadores, dificultando a vitória de representantes de partidos menores e menos expressivos. Além disso, foi criada uma cláusula de desempenho que limita a atuação de partidos que não alcançarem um desempenho mínimo nas eleições para a Câmara dos Deputados. Essa cláusula passou a ser aplicada a partir de 2018, com regras mais rigorosas a cada eleição até 2030. Os partidos serão exigidos a obter ao menos 3% dos votos válidos nacionais para deputado federal, distribuídos uniformemente em pelo menos nove estados, ou eleger pelo menos 15 deputados federais, distribuídos em pelo menos um terço das unidades federativas.

O não cumprimento da cláusula não resulta na extinção dos partidos, mas impede que eles acessem o fundo partidário, que distribuirá R$ 1,3 bilhão neste ano, e a propaganda partidária e eleitoral na televisão e rádio, entre outras restrições. Eventuais deputados e vereadores eleitos por essas legendas podem mudar para outros partidos sem perder o mandato.

Em 2018, com um piso de 1,5%, 14 partidos não conseguiram cumprir a cláusula. Em 2022, quando o piso subiu para 2%, esse número aumentou para 15. Durante esse período, nove partidos deixaram de existir no cenário político brasileiro: PPL, PRP, PHS, PSL, DEM, PROS, PSC, Patriota e PTB.

Em 2021, foi aprovada uma quarta medida com a finalidade de aumentar as oportunidades de partidos pequenos e médios na eleição de parlamentares, além de funcionar como um indicativo para fusões ou incorporações. Essa medida refere-se às federações.

Segundo a nova regra, os partidos devem operar em conjunto por pelo menos quatro anos, funcionando como uma única entidade. Isso significa, por exemplo, que não é permitido lançar dois candidatos a prefeito de partidos diferentes dentro da mesma federação; somente um pode ser indicado.

No ano seguinte, foram criadas três federações: 1) PSDB e Cidadania, 2) PSOL e Rede, e 3) PT, PC do B e PV. Atualmente, está em processo de formação a quarta federação, entre União Brasil e PP, que se tornará a principal força no Congresso, com seu lançamento simbólico tendo ocorrido no final de abril.

A nova aliança deve incentivar outros grandes partidos de centro e de direita, como MDB, Republicanos e PSD, a avançarem nas negociações de federação. No caso da fusão entre PSDB e Podemos, existe a expectativa de que a nova legenda em breve estabeleça uma federação com o Solidariedade.

Apesar de já terem sido acordadas entre as lideranças dos partidos, tanto a federação União-PP quanto a fusão PSDB-Podemos ainda precisam cumprir algumas etapas formais, como a aprovação de um novo estatuto e programa em uma reunião conjunta, além de obter a autorização do TSE, que valida a união. Dado que a cláusula de barreira em 2026 será mais rigorosa, atingindo seu pico em 2030, a tendência é tanto para a criação de novas federações quanto para o desaparecimento de partidos menores e nanicos.

A menos que o Congresso mude as regras, um pedido que sempre esteve presente entre alguns grupos da Câmara e do Senado e que, ocasionalmente, retorna nas minirreformas políticas e eleitorais que costumam ser conduzidas pelos parlamentares em anos não eleitorais.

Confira os projetos aprovados que visam simplificar o sistema partidário brasileiro:

2015

Novos Partidos: Impôs restrições à criação de novas legendas, estipulando um prazo de dois anos para que obtivessem o apoio mínimo de pouco mais de 500 mil assinaturas de eleitores não vinculados a outras siglas.

2017

Cláusula de Barreira (ou de Desempenho): Determinou que partidos que não alcançarem um desempenho mínimo nas eleições para a Câmara dos Deputados perderão o direito a propaganda na TV e ao recebimento de recursos. As exigências vão se agravando até 2030, quando será necessário conquistar 3% dos votos no país e eleger, no mínimo, 15 deputados federais.

Coligações: Proibiu coligações nas eleições proporcionais, dificultando a eleição de representantes por partide pequenos e médios.

2021

Federações: Permitiu que partidos se unissem em federações por um período mínimo de 4 anos. Essa aliança funciona como uma prévia para potenciais fusões ou incorporações.