Após as declarações do presidente Lula e da primeira-dama Janja sobre o TikTok, a oposição no Congresso considera que a regulação das redes sociais, que já era um desafio, agora se tornou impossível. Eles prometem uma reação ao que chamam de "crise política e diplomática", incluindo um pedido para convocar o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira.

Como o blog relatou, fontes que participaram de um encontro entre o presidente chinês Xi Jinping e a delegação brasileira revelaram que Janja fez um pronunciamento sobre os efeitos prejudiciais da rede social chinesa. Em resposta, Lula afirmou que havia solicitado ao governo chinês o envio de um representante de sua confiança para discutir as questões digitais, incluindo o TikTok.

O deputado Mendonça Filho (União-PE), da oposição e autor de um projeto alternativo sobre a regulação das redes sociais, considera que as declarações de Lula e Janja aumentam a tensão com o Congresso. “O Congresso não deve se submeter ao Executivo, e muito menos ao governo chinês”, afirmou.

Ele criticou a postura do presidente Lula, dizendo: “Corroborou uma tese ilegal, inconstitucional e que fere a soberania do Brasil. Pedir a um líder autocrático como o presidente chinês que mande um enviado especial para controlar as redes sociais? Isso é uma crise política e diplomática”.

Mendonça Filho atribui a reação do governo ao impacto dos vídeos do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), que geraram grande repercussão, especialmente sobre o Pix e o escândalo do INSS, este último com 136 milhões de visualizações em uma única rede social.

O deputado Rodrigo Valadares (União-SE), também da oposição, criticou as falas feitas na China, considerando o episódio uma "vergonha internacional" e alertando que a situação está se tornando recorrente.

Integrantes do Centrão, de forma reservada, também veem as declarações como um obstáculo definitivo para qualquer avanço na discussão sobre a regulação das redes. “Cada vez mais sem clima, ainda mais com as eleições se aproximando”, comentou um parlamentar.

Embora o tema tenha estagnado no Congresso, alguns governistas ainda acreditam que a regulação possa avançar durante a análise da regulação da inteligência artificial. A comissão para esse debate será instalada na próxima semana. A presidente da comissão, deputada Luiza Canziani (PSD-PR), afirmou que, mesmo que o governo tente avançar na regulação das redes, ela pretende separar essa discussão da da inteligência artificial.

Com a oposição resistente à regulação, o tema foi levado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que analisa um artigo do Marco Civil da Internet sobre a responsabilidade das redes sociais pelo conteúdo publicado na internet.

Como resposta às falas de Lula e Janja, Mendonça Filho anunciou que irá protocolar, nesta quarta-feira (14), um pedido de convocação de Mauro Vieira na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

PL das Fake News estagnado

A regulação das redes sociais segue parada, com o projeto mais avançado sendo o PL das Fake News (PL 2630), aprovado pelo Senado em 2020 e encaminhado à Câmara dos Deputados. Sem movimentações nos últimos dois anos, a última ação ocorreu em 2 de maio de 2023, quando o relator Orlando Silva (PCdoB-SP) retirou a proposta da pauta, embora já estivesse pronta para votação em plenário.

Em abril deste ano, o secretário de Políticas Digitais da Presidência da República, João Brant, afirmou que o governo busca uma aproximação com o Congresso para retomar as discussões sobre o tema.

O PL das Fake News propõe tornar crime a promoção ou financiamento da divulgação em massa de mensagens falsas através de contas automatizadas, as chamadas contas-robôs.