O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), não esperou a publicação do acórdão do STF sobre a decisão da Primeira Turma que manteve ativa a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) e recorreu diretamente ao plenário com uma ADPF (Ação Direta de Inconstitucionalidade por Preceito Fundamental) nesta terça-feira (13).

A ação gerou surpresa entre ministros do STF, que não esperavam tal recurso por parte de Motta, mas a medida foi celebrada por bolsonaristas. No entanto, magistrados destacaram que, de acordo com o entendimento pacífico do Supremo, não é possível recorrer via ADPF contra uma decisão de uma das turmas, o que deve levar à rejeição da ação impetrada pelo presidente da Câmara.

Além disso, os ministros estranharam a crítica de Motta, que afirmou que o STF não respeitou a independência dos poderes ao rejeitar uma resolução aprovada por 315 deputados. Segundo os ministros, a independência entre os Três Poderes não concede a um deles o poder de aprovar ou editar propostas inconstitucionais.

A situação reflete a crescente tensão entre os poderes Legislativo e Judiciário. Parlamentares presentes na Brazil Week, em Nova York, relataram que Hugo Motta e o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, trocaram “gentilezas” em tom civilizado devido aos atritos entre os dois poderes.

Durante sua fala, Hugo Motta afirmou que a pacificação do país não deve ser responsabilidade exclusiva do Congresso Nacional, mas também do Judiciário e do Executivo, destacando que “cada poder tem que fazer sua autocrítica para colaborar com essa harmonia”. Em resposta, Barroso fez uma defesa diplomática, dizendo: "O presidente Hugo Motta conduz muito bem a Câmara dos Deputados, e nossas relações com a Câmara são muito boas".