Após ser condenada pela Primeira Turma do STF a 14 anos de prisão por cinco crimes relacionados aos atos de 8 de janeiro, a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos pediu à Corte para continuar cumprindo pena em regime domiciliar. Ela ficou conhecida por ter pichado, com batom, a frase “perdeu, mané” na estátua A Justiça, em frente à sede do Supremo.

A defesa entrou com embargos de declaração no STF, argumentando que “durante a prisão domiciliar, a recorrente não concorreu para nenhum outro crime, cumprindo todas as condições impostas pelo juízo”. Segundo os advogados, Débora “tem o direito de continuar cumprindo sua reprimenda total de 14 anos [...] em regime domiciliar, haja vista que possui todas as condições para isso. Além disso, a recorrente é genitora de dois filhos, que são totalmente dependentes de seus cuidados”.

A pena determinada pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, foi de 14 anos, sendo 12 anos e 6 meses em regime fechado e 1 ano e 6 meses em regime aberto. Ele foi acompanhado pela maioria da Primeira Turma. A condenação foi dividida da seguinte forma:

• Abolição violenta do Estado Democrático de Direito – 4 anos e 6 meses;
• Golpe de Estado – 5 anos;
• Associação criminosa armada – 1 ano e 6 meses;
• Dano qualificado – 1 ano e 6 meses;
• Deterioração do patrimônio tombado – 1 ano e 6 meses.
  
  

Os ministros Luiz Fux e Cristiano Zanin divergiram quanto ao tempo de pena. Fux sugeriu 1 ano e 6 meses, considerando que Débora já cumpriu tempo suficiente. Zanin propôs 11 anos. Mas, como Moraes teve maioria, prevaleceu a pena de 14 anos.

Em março, Moraes havia substituído a prisão preventiva por prisão domiciliar, atendendo a parecer da PGR. A decisão impôs condições: tornozeleira eletrônica, proibição de redes sociais, de contato com outros envolvidos no 8 de Janeiro, de entrevistas sem autorização do STF e de visitas sem permissão da Corte.