O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou nesta quinta-feira (9) que o presidente da Primeira Turma da Corte, Cristiano Zanin, convoque uma sessão virtual extraordinária de 24 horas para discutir a suspensão da ação penal que envolve Alexandre Ramagem (PL-RJ), Jair Bolsonaro (PL) e outros sete aliados. A medida é uma reação à decisão da Câmara dos Deputados, que interrompeu o processo nesta quarta-feira.

“Dessa maneira, nos termos do § 4º do art. 21-B do Regimento Interno do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, SOLICITO ao PRESIDENTE da PRIMEIRA TURMA, Ministro CRISTIANO ZANIN, a convocação de sessão virtual extraordinária, com duração de 24 (vinte e quatro) horas, para analisar a aplicação do §3º do artigo 53 da Constituição Federal desta decisão”, escreveu Moraes no despacho.

O STF foi oficialmente notificado nesta quinta-feira, por meio de um ofício enviado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), informando sobre a decisão que paralisa o processo no qual os acusados são investigados por tentativa de golpe de Estado.

Embora a Câmara tenha decidido pela suspensão integral da ação, ministros do STF apontam que, segundo a Constituição, a sustação de processos por parte do Legislativo só pode ocorrer em relação a parlamentares — e apenas sobre crimes cometidos após a diplomação. Assim, o único que poderia ser beneficiado seria Ramagem, diplomado em dezembro de 2022.

A própria Corte havia deixado claro anteriormente que a decisão da Câmara não poderia alcançar os demais réus nem cobrir atos praticados antes da diplomação. “O processo só poderia ser suspenso em relação a ele e especificamente quanto aos crimes que foram praticados após a diplomação como deputado”, escreveu Zanin à Câmara em abril.

Nos bastidores, integrantes do STF avaliam que a tentativa da Câmara de barrar todo o processo fere a Constituição e deve ser anulada. O caso envolve crimes ligados aos atos de 8 de janeiro, incluindo depredação de patrimônio público e agressões contra bens da União.