A Casa Civil concluiu a análise da medida provisória (MP) que prevê a reforma do setor elétrico brasileiro, elaborada pelo Ministério de Minas e Energia (MME). A medida inclui a redução das contas de luz de até 60 milhões de pessoas e deve ser assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nos próximos dias.

Após a análise do Palácio do Planalto, e assinatura do presidente Lula, a MP deve ser publicada no Diário Oficial da União (DOU). A expectativa é que isso ocorra ainda nesta semana.

Segundo o texto da MP, os efeitos previstos na matéria devem começar a valer a partir de junho. A medida ainda deve ser analisada e passar posteriormente pelo crivo do Congresso Nacional.

O texto foi enviado pelo MME à Casa Civil no mês passado, que se debruçou sob a análise da MP nas últimas semanas.

A nova tarifa social quer ampliar o número de pessoas que são beneficiadas com o desconto na conta de luz. Atualmente, o benefício chega ao inscrito no Cadastro Único. Esse público tem acesso a descontos graduais na conta de luz, que dependem do quanto for consumido.

A proposta de reforma prevê corte de benefícios concedidos para consumidores de energia eólica e solar, que custam R$ 10 bilhões aos consumidores do país por meio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

Esse valor será usado para bancar a ampliação da tarifa social de energia de modo a reduzir as contas de até 60 milhões de pessoas.

O projeto prevê o fim gradual dos descontos que atualmente são concedidos para consumidores de energia de fontes eólicas e solares.

A proposta também prevê a abertura do mercado para que todos consumidores possam escolher livremente seus fornecedores e fontes de energia a partir de 2028.

Em publicação nas suas redes sociais, o ex-presidente Jair Bolsonaro criticou a proposta, alegando que seu governo promoveu a abertura do mercado em portaria que liberou esta opção para os consumidores de alto padrão.

Por nota, o MME afirma que o ex-presidente insiste em “propagar desinformação”, e que durante seu mandato, a medida foi “tomada de forma desordenada e sem planejamento, gerou impactos negativos à população mais vulnerável”.

O texto enviado à Casa Civil tem como objetivo fazer com que todos os consumidores possam escolher o seu fornecedor de energia, seja pela fonte de preferência (hidráulica, solar, eólica, etc), ou pelo preço mais vantajoso ofertado. O objetivo é que o consumidor tenha a mesma liberdade que existe no mercado de telefonia, por exemplo.

Atualmente apenas grandes consumidores podem participar do mercado livre de energia. No entanto, isto estava restrito apenas a consumidores com alto padrão de consumo.