O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou nesta quarta-feira (30) o bloqueio de 1.283 emendas parlamentares destinadas à área da saúde. A decisão foi motivada pela ausência de regularização das contas responsáveis pelo recebimento dos recursos, o que compromete a transparência do uso do dinheiro público.

Segundo informações da Advocacia-Geral da União (AGU), os valores dessas emendas não atendem aos critérios exigidos para garantir a rastreabilidade das verbas, o que impediu o avanço da liberação. Ao justificar a medida, Dino destacou que “em razão da ausência da abertura e/ou regularização de contas específicas, individualizadas por emenda, não resta alternativa a não ser o bloqueio das emendas parlamentares da saúde relativas às 1.283 contas não regularizadas informadas”.

Apesar do bloqueio, o ministro deixou aberta a possibilidade de retomada dos pagamentos. Para isso, o Ministério da Saúde deverá apresentar pedidos específicos, confirmando que houve regularização das contas envolvidas.

A AGU informou que, do total de 7.322 emendas registradas, 6.040 já estão com contas correntes específicas regularizadas. No entanto, Dino apontou que mesmo após ter concedido prazos extras para adequação do sistema e abertura das contas, parte significativa das propostas segue irregular.

O ministro também defendeu que o Departamento Nacional de Auditoria do SUS realize uma análise independente e técnica sobre a situação dessas emendas. Segundo ele, isso é necessário para “elucidar a situação de cada uma das emendas cujas contas ainda não foram regularizadas”.