O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) afirmou que irá recorrer da decisão da Justiça que o condenou ao pagamento de R$ 200 mil por dano moral coletivo. A sentença, proferida pela 12ª Vara Cível de Brasília, é resultado de um discurso feito por ele no plenário da Câmara dos Deputados, considerado ofensivo à população transexual.

Logo após a divulgação da decisão, Nikolas declarou: “Se tivesse feito rachadinha, estava absolvido. Mas eu fui na tribuna, coloquei uma peruca e cometi o crime de dar minha opinião.” Ele defendeu que sua fala está amparada pela imunidade parlamentar, prevista na Constituição Federal: “A Constituição de 88 garante imunidade parlamentar para opiniões, palavras e votos. Porém, fui condenado em primeira instância e irei recorrer. Meu crime? Usar uma peruca e denunciar a tirania de ativistas LGBT – que me dão razão mais uma vez. Que maravilha de democracia: o parlamentar pode falar… até o limite do que eles decidem que pode ou não.”

Segundo a juíza Priscila Faria da Silva, as declarações de Nikolas extrapolam o direito à livre expressão e configuram discurso de ódio. Ela escreveu que o deputado “descredibiliza a identidade de gênero assumida pela população transexual e insufla a sociedade a fazer o mesmo”. A magistrada ressaltou que, mesmo sem xingamentos explícitos, o conteúdo teve caráter discriminatório, ao utilizar uma peruca para ridicularizar pessoas trans e sugerir que a existência de mulheres trans representa uma ameaça às mulheres cisgênero.

Nikolas reagiu com ironia nas redes sociais. Em uma postagem ao som da música K.O., da cantora Pabllo Vittar, escreveu: “Pelo visto, só alguns podem se identificar como mulher, quem é de direita não pode. Nikole merece respeito.” Ele usou o nome “Nikole” ao fazer o discurso com peruca loira no Dia Internacional da Mulher, em 2023.

O parlamentar também comparou seu caso com outras declarações públicas. Citou falas polêmicas atribuídas a Luís Cláudio Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e ao deputado federal André Janones (Avante-MG), questionando por que eles não foram alvo de condenações. Em outra publicação, compartilhou um vídeo do presidente Lula dizendo que a ideia de banheiro unissex “saiu da cabeça do Satanás”.