O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a prorrogação do prazo para que a Polícia Federal (PF) conclua a perícia médica do general Augusto Heleno, condenado a 21 anos de prisão, que pediu para cumprir a pena em prisão domiciliar humanitária.

A decisão foi tomada após a PF informar ao relator que a avaliação médica realizada no Comando Militar do Planalto, no último dia 12, exigirá mais tempo para análise. Segundo a corporação, a complexidade do caso, os quesitos apresentados pela defesa e a documentação médica adicional juntada aos autos demandam prazo maior para a elaboração do laudo.

Com isso, o prazo para a entrega do laudo definitivo foi estendido até 26 de dezembro de 2025.

Pedido de prisão domiciliar

No despacho, Moraes destaca que a perícia é necessária para subsidiar a análise do pedido de prisão domiciliar, apresentado pela defesa logo após o trânsito em julgado da condenação. Até o momento, o ministro não analisou o mérito do pedido e aguarda a conclusão do parecer técnico.

Augusto Heleno teve a condenação definitiva declarada em 25 de novembro, com pena total de 21 anos, em regime inicial fechado. A decisão foi referendada por unanimidade pela Primeira Turma do STF.

Custódia e estado de saúde

Desde a condenação, o general está custodiado no Comando Militar do Planalto, onde passou por exame de corpo de delito e audiência de custódia.

A defesa sustenta que Heleno enfrenta um quadro de demência mista (Alzheimer e vascular), com diagnóstico fechado apenas em janeiro de 2025, e afirma que o estado de saúde é incompatível com o cumprimento da pena em regime fechado.

Moraes autorizou ainda a nomeação de assistente técnico da defesa para acompanhar a perícia e acolheu os quesitos apresentados pelos advogados.