Dados oficiais da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), divulgados pelo Jornal O Popular, mostram que a União pagou R$ 6,55 bilhões em dívidas que o governo de Goiás deixou de honrar desde 2019. O montante bilionário, coberto pelos cofres federais, coincide com o início e a duração da gestão do governador Ronaldo Caiado (UB), expondo uma fragilidade fiscal que contradiz o discurso oficial do Palácio das Esmeraldas.

A gestão estadual conseguiu se livrar do pagamento integral ou parcial dos serviços da dívida durante todos os anos do atual governo. O mecanismo utilizado começou com liminares obtidas junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) e, posteriormente, foi institucionalizado pela adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). 

Discurso x Realidade

Apesar da dependência contínua do socorro da União, o governador Ronaldo Caiado mantém uma narrativa de sucesso financeiro. Na semana passada, ao comentar a migração para um novo programa de dívidas, Caiado afirmou que seu governo "construiu algo em equilíbrio fiscal que nunca se sonhou e nunca se imaginou que o Estado pudesse caminhar com suas próprias pernas".

No entanto, os números da STN pintam um cenário onde as "próprias pernas" do Estado ainda precisam de muletas federais. Apenas em 2025 (até novembro), a União cobriu R$ 815,69 milhões de obrigações goianas. 

O custo da garantia federal

Quando o Estado contrata empréstimos com garantia da União e não quita as parcelas, a conta sobra para o governo federal. Goiás figura hoje como o terceiro estado mais beneficiado por esse mecanismo nos últimos seis anos, ficando atrás apenas de Rio de Janeiro e Minas Gerais. 

Raio-X da Dívida (2016-2024):

• Rio de Janeiro: R$ 44,5 bilhões honrados pela União.

• Minas Gerais: R$ 22,4 bilhões.

• Goiás: R$ 6,58 bilhões (sendo a vasta maioria acumulada a partir de 2019).

O salto na inadimplência garantida é notável. Em 2018, a União pagou apenas R$ 33,59 milhões por Goiás. Já em 2019, primeiro ano da gestão Caiado, esse valor disparou para R$ 770 milhões. O pico ocorreu em 2021, quando o governo federal teve que cobrir R$ 1,3 bilhão em dívidas estaduais.

Novo programa, velhos problemas?

A gestão Caiado seguirá sendo contemplada com ajuda federal. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou despacho autorizando a saída de Goiás do RRF, condicionada à entrada no Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).

Embora apresentado como solução, o Propag mantém o Estado sob tutela de benefícios federais. O novo regime é considerado mais vantajoso por:

• Zerar os juros da dívida;

• Aplicar apenas a correção pela inflação (sem Taxa Selic);

• Permitir a elevação do teto de gastos.

A dívida total de Goiás com garantias da União soma R$ 20,5 bilhões. Pelo acordo, haverá uma amortização de 20% (cerca de R$ 4,1 bilhões) através da oferta de ativos, como recursos hídricos, minerais e parte da dívida ativa.

Atualmente, a dívida consolidada bruta do Estado chega a R$ 27,9 bilhões, segundo o Relatório de Gestão Fiscal do segundo quadrimestre, englobando débitos que não possuem garantias da União.