A cúpula do Congresso Nacional intensificou o diálogo com ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) neste fim de semana, em resposta às investigações sobre possíveis desvios em emendas parlamentares. O movimento ocorre após a operação da PF (Polícia Federal), realizada na sexta-feira (12), que teve mandado de busca e apreensão contra uma ex-assessora de Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Câmara. O mandado foi expedido pelo ministro do STF, Flávio Dino.

No domingo (14), os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), além dos ex-presidentes Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e Arthur Lira, se reuniram em Brasília para discutir os desdobramentos da ação. A preocupação é que parte das acusações envolva períodos em que Lira e Pacheco comandavam, respectivamente, a Câmara e o Senado.

Durante as conversas, avaliações políticas sobre a motivação de Dino foram feitas, sem consenso. Pelo menos três percepções circulam entre os parlamentares:

• "a de que Dino opera para ajudar o Palácio do Planalto a retomar o controle das emendas;" 

• "a de que Dino deu a ordem como uma reação do Supremo à decisão da Câmara de salvar o mandato de Carla Zambelli (PL-SP);" 

• "e a de que ele agiu para valorizar o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) após a Câmara quase tê-lo cassado (o parlamentar foi suspenso e é um dos denunciantes de irregularidades em emendas)." 

Após a análise política, o grupo decidiu priorizar o diálogo com o STF antes de qualquer medida retaliatória. Ministros da Corte foram procurados para receber informalmente a leitura do Congresso sobre o caso.

Parlamentares avaliam que a operação da sexta-feira é "frágil juridicamente porque não há, segundo eles, na decisão de Dino, um fato determinado específico, e se configura mais como uma 'fishing expedition'", termo que designa uma busca por provas sem alvo definido. Eles também criticam o fato de a operação se basear em depoimentos de 2024 de dois parlamentares oposicionistas ao comando do Congresso — o segundo é José Rocha (União-BA).

Segundo os líderes, tudo o que o STF determinou sobre transparência e rastreabilidade de novas emendas foi cumprido, mas alegam que não é possível corrigir o que foi feito sob regras anteriores, antes das ordens da Corte. Ressaltam ainda que os critérios políticos de distribuição de emendas são discricionários e sempre passaram pelo presidente da Casa e líderes na Câmara, e pelo presidente no Senado.

"Também dizem que Dino questiona a decisão política do direcionamento das emendas, mas que a execução e consequente irregularidade, se houver, não é de responsabilidade do parlamentar."

Essa argumentação deve constar em uma petição que o Congresso pretende apresentar ao STF, mas a ideia é antecipar aos ministros o entendimento do Legislativo sobre o processo.

A crise institucional entre os Poderes se arrasta há tempos. Em algumas pautas, como o PL da Dosimetria e o adiamento do PL que altera regras de impeachment de autoridades, houve acordo. Em outras, como cassação de mandato parlamentar e a questão das emendas, o impasse permanece.

Ao buscar diálogo com o STF, a cúpula do Congresso pretende evitar a escalada de pressão de deputados e senadores que defendem reações mais duras, como propostas para limitar o poder ou os mandatos dos ministros do Supremo.