O ministro do Esporte do governo Lula, André Fufuca (PP-MA), está envolvido em uma polêmica sobre a contratação de uma funcionária fantasma enquanto ocupava o cargo de quarto-secretário da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. O Tribunal de Contas da União (TCU) avalia punições para os responsáveis, mas Fufuca pode escapar das sanções. 

Funcionária recebia salário de R$ 14 mil sem trabalhar

Katiane Ferreira Barboza, nomeada por Fufuca, foi alvo de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) na Câmara por “fraude ao sistema de controle de frequência” e por receber salários “sem a efetiva contraprestação laboral”, entre setembro de 2019 e agosto de 2020. No mesmo período, ela também trabalhava no Ministério da Saúde.

O PAD concluiu que Katiane acumulou cargos e salários, levando o caso ao TCU, que agora tenta recuperar R$ 284 mil, já corrigidos pela inflação, referentes ao prejuízo causado aos cofres públicos. 

TCU exclui André Fufuca do processo, mas mantém investigação

A área técnica do TCU sugeriu incluir o nome de André Fufuca no processo de Tomada de Conta Especial (TCE), por entender que ele, como responsável pela nomeação, “contribuiu para o pagamento indevido de remuneração e o consequente dano ao erário”. Segundo o parecer, Fufuca:

• alterou a forma de controle de frequência da comissionada;

• não supervisionou e controlou o exercício laboral da Assistente Técnica de Gabinete;

• consentiu com o pagamento de remuneração à servidora, sem a devida contraprestação laboral à Câmara dos Deputados; e atestou a frequência da servidora.

No entanto, o ministro Jorge Oliveira, relator do caso, rejeitou a inclusão de Fufuca e responsabilizou o chefe imediato de Katiane Barboza, que validou a presença da comissionada entre março e agosto de 2020.

“Apesar de concordar com a análise do Diretor, observo que a alteração do regime de controle de frequência é medida prevista normativamente e, por si só, não tem a capacidade de contribuir para o descumprimento da jornada de trabalho”, escreveu o ministro. 

Subordinados notificados e processo ainda sem julgamento

Apenas os dois ex-subordinados de Fufuca foram notificados pelo TCU para pagar os R$ 284 mil ou apresentar defesa em 15 dias. Eles não responderam no prazo, e podem ser condenados ao pagamento do débito e multa.

O processo ainda não foi julgado, e Fufuca pode ser chamado a prestar esclarecimentos futuramente. A última movimentação do caso ocorreu em 25 de novembro.

Quem é Katiane Barboza

Katiane Ferreira Barboza foi nomeada para o gabinete da quarta-secretaria, comandada por Fufuca entre 2019 e 2020. Pouco tempo depois, assumiu cargo no Ministério da Saúde. A corregedoria do ministério identificou o acúmulo de remunerações e alertou a Câmara, que abriu o PAD.

Durante a investigação, Katiane admitiu o erro de acumular cargos e disse que registrava frequência na Câmara para, depois, trabalhar no Ministério da Saúde. Ela alegou que Fufuca sabia da situação e que cumpria demandas do parlamentar remotamente.

No entanto, o regimento interno exige que comissionados como Katiane cumpram expediente presencial na Câmara. Fufuca negou saber do acúmulo de cargos, afirmou que pouco tinha contato com Katiane e que ela foi cedida “informalmente” à liderança do PP, versão que não foi confirmada pela chefe de gabinete do partido.

Katiane não conseguiu comprovar que trabalhou para a Câmara e foi destituída do cargo, ficando impedida de ocupar cargos públicos.