O presidente do Conselho de Ética da Câmara, deputado federal Fábio Schiochet (União-SC), afirmou que um parlamentar "não pode se eleger e não registrar presença" presencialmente no Congresso. A declaração foi concedida por Schiochet nesta terça-feira, ao ser questionado sobre o processo de cassação contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que se afastou do cargo em março deste ano para morar nos Estados Unidos.

— Um deputado federal tem, sim, que estar em solo nacional, tem que estar na Câmara dos Deputados. Ao menos na terça e na quarta-feira, quando não está em licença médica ou quando não está em uma missão oficial autorizada pela Mesa aqui da Câmara — disse Schiochet em entrevista concedida ao UOL.

De acordo com o presidente do Conselho de Ética, já que Eduardo não possui autorização da Câmara para estar em missão oficial em outro país, ele tem que ter no mínimo 75% de presença no Congresso:

— É como numa faculdade. Por mais que o aluno tenha em dezembro notas para passar de ano, ele tem que ter uma frequência — compara.

Schiochet ressaltou que o processo ainda não está no estágio de cassação, mas de admissibilidade. Somente admitido haverá, no Conselho, as oitivas de testemunhas, de Eduardo e dos advogados de defesa, em um processo que pode durar até 50 dias. Ainda segundo o parlamentar, há mais três processos de cassação para tramitar contra Eduardo, todos de "matérias correlatas".

— (Ele está) Correndo risco de ter o mandato cassado pela Mesa Diretora, pelos sete membros da Mesa, assim como aconteceu com o deputado Chiquinho Brazão — explica. — Então, um deputado não pode se eleger e não vir aqui registrar presença na terça e na quarta-feira, de fato, estando presente nas votações e nas comissões.

A abertura do processo no Conselho, em setembro, foi o primeiro passo de um procedimento disciplinar que pode levar à cassação do mandato. O colegiado sorteou uma lista tríplice de relatores — Duda Salabert (PDT-MG), Paulo Lemos (PSOL-AP) e Delegado Marcelo Freitas (União-MG) — e coube ao presidente do Conselho, Fábio Schiochet (União-SC), definir o nome do relator.

— Qualquer relatório no Conselho de Ética, seja pelo arquivamento ou por cassação, ele tem que ser aprovado no colegiado. Caso não seja aprovado, eu tenho que designar até sexta-feira um novo relator para o caso — destacou.

Relator recomendou arquivamento

No início de outubro, o deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG), relator do processo que apura a conduta de Eduardo no Conselho de Ética, apresentou relatório pelo arquivamento da representação movida pelo Partido dos Trabalhadores (PT). O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é acusado de quebra de decoro parlamentar por ter, segundo a legenda, incentivado autoridades dos EUA a aplicarem sanções contra o Brasil.

Além do processo no Conselho de Ética, Eduardo também é alvo de questionamentos administrativos na Mesa Diretora da Câmara pelo excesso de faltas não justificadas. Quando anunciou seu afastamento em março, o deputado obteve uma licença de 120 dias, prazo que pôde permanecer ausente sem ter as faltas contabilizadas.

Ele também é investigado no Supremo Tribunal Federal (STF) em um inquérito sobre coação no curso de processo judicial. A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia formal contra ele em setembro, apontando que o parlamentar tentou influenciar decisões judiciais e pressionar autoridades brasileiras por meio de sua articulação internacional.