O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta quinta-feira (16) que irá pautar em regime de urgência o projeto de lei que garante a gratuidade da mala de mão em voos domésticos e internacionais.

“Um recado às companhias aéreas que querem cobrar até pela mala de mão nas viagens. A Câmara não vai aceitar esse abuso. Vou pautar a urgência do PL 5041/25, do deputado Da Vitória (PP-ES), que garante o direito do passageiro de levar consigo uma mala de mão e um item pessoal sem cobrança adicional. O consumidor vem em primeiro lugar”, afirmou Motta nas redes sociais.

O anúncio ocorre em meio à reação de entidades e parlamentares diante da possibilidade de revisão das regras de bagagem pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil). Embora as companhias aéreas ainda não tenham oficializado a intenção de cobrar pela bagagem de bordo, o debate reacendeu o temor de retrocessos nas normas que asseguram o transporte gratuito de volumes de até 10 quilos.

Tema reincidente

A disputa sobre as cobranças não é nova. Desde 2017, quando a Anac liberou a tarifa para despacho de bagagens, o Congresso tenta reverter a medida — sob o argumento de que a redução prometida no preço das passagens jamais se concretizou. Em 2022, os parlamentares chegaram a aprovar o retorno da gratuidade, mas o então presidente Jair Bolsonaro vetou o dispositivo, atendendo a pedidos das empresas aéreas.

De autoria do deputado Da Vitória (PP-ES), o PL 5041/2025 retoma o tema com foco na mala de mão. O texto assegura ao passageiro o direito de embarcar com um volume de até 10 quilos e um item pessoal, sem custo adicional. Caso a urgência seja aprovada, o projeto poderá ser votado diretamente no plenário da Câmara.

O movimento de Hugo Motta reforça a estratégia de adotar pautas de apelo popular e baixo risco político — linha que tem marcado sua gestão após a derrota da PEC da Blindagem.